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Lancha Voadora: Paulo, Quirino e Carlos Gil exigem sair em liberdade por excesso de prisão preventiva 14 Abril 2014

A defesa dos arguidos Paulo Pereira, Quirino dos Santos e Carlos Gil Gomes, todos condenados no processo Lancha Voadora, entrou com um pedido de habeas corpus junto do Supremo Tribunal de Justiça, por considerar que os seus constituintes estão presos ilegalmente desde 8 de Abril - quando completaram os 30 meses, prazo máximo de prisão preventiva estipulado pela lei, sem que haja trânsito em julgado. O STJ deverá pronunciar-se nas próximas horas.

Lancha Voadora: Paulo, Quirino e Carlos Gil exigem sair em liberdade por excesso de prisão preventiva

O habeas corpus dos três arguidos - Paulo, Naiss e Cá - os primeiros a serem presos no processo Lancha Voadora a 8 de Outubro de 2011, deu entrada no STJ na passada quarta-feira, 9 de Abril.

A defesa considera que o facto de os seus constituintes continuarem em prisão preventiva viola os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, já que o prazo prazo máximo estipulado para tal esgotou-se desde o dia 8 de Abril. Daí o STJ estar reunido neste momento para decidir nas próximas horas sobre o pedido de soltura dos ora condenados no processo Lancha Voadora: Paulo Pereira, Quirino dos Santos e Carlos Gil Gomes.

Ao que o asemanaonline apurou junto das suas fontes, a defesa também se mostrou preocupada com o facto de, até ao momento, os arguidos em causa não terem sido notificados do Acórdão do STJ.

Apenas o arguido José Teixeira interpôs recurso junto do STJ enquanto Tribunal Constitucional. A defesa de Teixeira contesta o Acórdão que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de capitais, chamando à colação a “inconstitucionalidade” de algumas normas nessa decisão da segunda instância.

Recordar Acórdão do STJ : Lancha Voadora: Cai crime de associação criminosa, Imopraia é dissolvida e José Teixeira condenado

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