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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

“Não estigmatizamos quem deseja contribuir para o bem do município” 18 Setembro 2012

A situação financeira da Câmara Municipal de São Filipe é grave devido à má gestão de Eugénio Veiga, acusa o novel edil, Luís Pires, que nesta sua primeira entrevista promete inaugurar uma nova era de governação local, elege as prioridades da sua governação e prognostica a coabitação com as outras forças politicas.

Por: NICOLAU CENTEIO

“Não estigmatizamos quem deseja contribuir para o bem do município”

A Semana - Em que pé está o processo de estruturação do novo executivo e de organização dos serviços municipais, nomeadamente a distribuição dos pelouros?
- O nosso maior desafio é fazer uma governação municipal na estabilidade, o que é essencial para cumprirmos o que o eleitorado sufrageou nas últimas eleições. TenComdo uma composição executiva plural, estaremos sempre disponíveis a incorporar visões e posições de todos os integrantes da nossa equipa, salvaguardadas as escolhas fundamentais da maioria. Com toda a naturalidade, não vamos fazer mais do que devolver ao povo o poder que o povo nos deu. Vamos, num abraço solidário a São Filipe, trabalhar com amor, responsabilidade, rigor e a máxima democracia. Fizemos já a afectação dos pelouros considerando as potencialidades, prioridades e novos desafios do município. O ambiente geral é positivo e o povo de São Filipe pode também estar seguro que vai ter uma câmara de espírito aberto e ao serviço do bem comum ao longo de todo o mandato.

- Quais serão as principais novidades da sua gestão?
- Pertenço a uma nova geração de autarcas e, fazendo jus a isso, serei um edil próximo das pessoas, dialogante com os munícipes e pronto a resolver problemas. Não governaremos da varanda da Câmara, mas na praça, nas ruas e localidades, dando resposta aos problemas reais das pessoas e do município.

- De momento, quais são as prioridades da sua agenda?
- Vamos dar às pessoas acesso a oportunidades e rendimentos. Temos de pensar na economia municipal e não olhar para o nosso município como um passivo económico. Vamos apostar, em parceria com o governo e o sector privado, na agricultura, com tónica no agronegócio, na economia da cultura e na valorização patrimonial, fomentando as manifestações culturais. Também vamos dinamizar a integração regional de São Filipe e as relações com o exterior, incrementando a participação dos emigrantes. É por estas e outras razões que criaremos o Gabinete da Emigração e Promoção de Investimentos e o da Inclusão Social e Desenvolvimento Humano. Já estamos a implementar o programa “São Filipe Município Limpo, Verde e Colorido”, e a trabalhar para que mais alunos de São Filipe frequentem a formação profissional, média e superior em boas condições. E vamos investir no transporte escolar grátis para todos os alunos do município, absorvendo parte dos custos das famílias do interior.

- A complicada situação financeira já é do conhecimento de todos…
- Está documentalmente provado que a câmara deve mais de sessenta e quatro mil contos, entre compromissos assumidos, maioritariamente nos últimos três meses, e tem facturas por pagar junto de vários serviços, fornecedores e profissionais liberais. Mas se consideramos as indemnizações por pagar, a não transferência para o Estado das taxas indevidamente cobradas aos munícipes que extraem areia das nossas praias e outros compromissos ainda não totalmente apurados, as dívidas podem ascender a mais de cem mil contos. Todos os dados apontam para uma gestão danosa com muitos contratos à margem da lei, gente que recebia perto de cem contos por mês, sem contrato celebrado. A gestão anterior descarrilou escandalosamente nos últimos anos e a culpa é de uma postura centralizadora, que não quis ouvir a opinião de ninguém. Para quem vendeu três bairros completos – Bila Baxo, Trindade e Congresso –, a Casa Cinema, parte do Hotel Xaguate, mais de dez sobrados e casas, todos os terrenos municipais, facturando centenas de milhares de contos sem contar as transferências do governo, o património deixado é muito pouco. Não se pode falar agora em jogos de contas que a guerrilha instalada não permitiu que se fizesse.

- Mas no último mandato Luís Pires foi vereador profissionalizado do pelouro das finanças e património. Porque permitiu todas estas anomalias?
- Para quem desconfia dos juízes e procuradores, que não aceita um acórdão do Supremo Tribunal ou do Tribunal de Contas, a opinião ou posição dos seus vereadores não tem valor. Eu, enquanto vereador e presidente da Assembleia Municipal, sempre expressei responsavelmente o meu entendimento sobre todas as matérias. Eu não estive na Câmara e na Assembleia a bater palmas e a dizer “amém”, por isso os sanfilipenses, sabendo bem que não sou nenhum parasita, elegeram-me presidente da câmara. Basta consultarem as actas para comprovarem que fui uma das raras vozes que se insurgiram publicamente contra a delapidação do núcleo histórico e enfrentou e continua a enfrentar de cara levantada todos que, de alguma forma, são contra o desenvolvimento de São Filipe. Fiz isso não porque sou contra essas pessoas, mas porque sou a favor de São Filipe.

- O seu antecessor, Eugénio Veiga, considera que as responsabilidades deveriam ser repartidas. Tem a mesma opinião?
- Eu não era o presidente da Câmara Municipal de São Filipe e não posso pagar politicamente por aquilo que não devo. O meu mandato começa agora e o exame só será daqui a quatro anos.

- O ex-presidente fala também de uma divida do governo para com a Câmara. Confirma?
- A Câmara Municipal é capaz de estar a dever o dobro ao Governo. Mas com o governo não há dívidas ou contas, há compromissos de parte a parte e jogos de contas que só agora, num clima de diálogo, vamos apurar. Se São Filipe tiver algo a receber e se vier a receber algo, será pela nossa capacidade de negociação, algo que faltou ao líder do anterior executivo camarário.

- Há pessoas que o acusam de estar a fazer um ajuste de contas com Eugénio Veiga ao trazer essas questões todas para a praça pública. Quer comentar?
- Não era nossa intenção falar de dívidas, porque gostaríamos de ter encontrado dividas qualificadas de investimentos que continuam a deixar falta a São Filipe. Se reparou, nem nas campanhas falamos das dívidas. Foi o ex-presidente quem falou primeiro de estabilidade financeira e do mísero saldo, razão por que decidimos pôr os pontos nos is. Desconhecendo certos aspectos da sua própria gestão, falou de um saldo de catorze mil contos que afinal era de cerca de vinte mil, isto porque dias antes o Governo transferiu o Fundo de Financiamento Municipal. Apresento estes dados somente para que os sanfilipenses e os cabo-verdianos conheçam a real situação do município.

- Quais os grandes projectos do seu programa de governação?
- Temos grandes projectos. Sabendo nós da prioridade que merece o sector primário no quadro da agenda de transformação de São Filipe, especialmente os sectores da agricultura e das pescas, vamos posicionar-nos para o agronegócio e as pequenas indústrias de processamento dos derivados da terra e do mar. Queremos igualmente, fomentar o turismo. A par disso, vamos infraestruturar o município com estradas de penetração e equipamentos de saneamento básico. Outra área a que daremos atenção é a energia. Com a intenção do Governo de transformar Cabo Verde num país com 100% de cobertura de energias renováveis até 2020, já nos posicionamos para acolher experiências-piloto. E em breve estaremos em contacto com as autoridades nacionais para transformar São Filipe num pólo de excelência educativa.

- Chegou a defender que o maior desafio do momento é tornar São Filipe mais competitivo, dinâmico e organizado. Como pensa vencer este desafio nos próximos anos?
- O grande caminho é capacitar as pessoas para o desenvolvimento. São Filipe só se desenvolverá verdadeiramente no dia em que tiver capacidade científica e técnica mais bem preparada e mais gente com visão, dinheiro e muita ambição. São Filipe tem produção agrícola, pecuária e pesqueira, mas falta-lhe consolidar o mercado e agregar valor ao que produz. O turismo para São Filipe e para a ilha ainda não existe. Uma ilha que no passado chegou a exportar mais do que a grande ilha de Santiago, deve hoje recusar o estatuto de ilha periférica e isolada. Os transportes inter-ilhas são ainda um problema e teremos de resolvê-lo. Queremos igualmente encontar soluções inter-municipais nas áreas de saneamento, transportes, comunicação, indústria e fomento da exportação. Não desconsideramos a hipótese de uma Sociedade de Desenvolvimento do Fogo, em parceria com o Estado e os privados.

- O sector do saneamento continua a ser muito contestado, particularmente a gestão dos resíduos sólidos. A incineradora, um investimento de cerca de 20 mil contos, nunca funcionou. Como pensa resolver este problema?
- Já fizemos as contas e constatámos que a incineradora gasta mais do que dois mil contos por mês e que, ao invés de resolver, cria problemas ambientais. Para o saneamento já estamos a equacionar uma solução intermunicipal. Não vamos continuar a trabalhar cada um no seu quintal. São Filipe, Santa Catarina e Mosteiros vão ser transformados neste mandato numa unidade territorial de desenvolvimento com visão sistémica e identidade própria.

- A lixeira de “Cutelo de Açúcar” e a apanha de areia nas praias de São Filipe continuam a gerar polémica e críticas. Que solução para estes problemas?
- Para o tratamento do lixo, pensamos numa unidade intermunicipal. Para resolver o problema da apanha de areia vamos sentar-nos à mesa com os serviços centrais, camionistas, ambientalistas e potenciais investidores do sector dos inertes para, juntos, equacionarmos as melhores soluções.

Coabitação

- Sempre confiou na vitória absoluta do PAICV em São Filipe. Porém, viu-se obrigado a selar um acordo com o GIUSD, a fim de viabilizar a governação. É um acordo que o satisfaz ou é o acordo possível?
- Obtivemos, em condições muito adversas, uma maioria relativa e é com ela que vamos governar. Não sairemos dessa proporção atribuída pelo povo, nem aceitaremos que outras forças políticas subvertam a vontade popular. Temos legitimidade para governar e vamos fazê-lo, sem dramas nem chantagens, com diálogo e consensos. Faremos, no limite do possível e da ética do poder municipal, todos os acordos necessários para viabilizar a governação de São Filipe. Porque queremos pôr São Filipe acima de tudo, criar mais riqueza, gerar mais emprego, fazer o desenvolvimento e melhorar o nível de vida dos sanfilipenses.

- Face aos conhecidos posicionamentos públicos do líder do GIUSD (Eugénio Veiga), este acordo dá garantias de estabilidade governativa até ao final do mandato?
- Da nossa parte, há vontade e boa fé. A maioria dos efectivos do GIUSD está disponível. Não estamos na presidência da Câmara Municipal de São Filipe para brincarmos à política. Viemos para solucionar problemas e estamos empenhados em promover o salto qualitativo que este município precisa dar.

- Já falou com Eugénio Veiga, propôs-lhe algum pelouro?
- Na última sessão do executivo fizemos a distribuição dos pelouros. A ele coube o de Planeamento e Urbanismo.

- Acha que ele vai assumir a vereação?
- Não posso responder a esta questão. O que lhe posso garantir é que estamos disponíveis para trabalhar com todos.

- Muita gente defende que a experiência de Eugénio, adquirida enquanto presidente que geriu durante 20 anos o município, deveria ser aproveitada.
- Naturalmente, não desconsideramos a experiência do cidadão Eugénio Veiga e estaremos dispostos a considerá-la desde que da sua parte haja disponibilidade. O PAICV é um partido dialogante e que põe o interesse da coisa pública acima dos interesses pessoais. Eugénio Veiga ou qualquer outra personalidade política não verá a porta da CMSF fechar se a abordagem for o interesse de São Filipe.

- Como será a relação com o GIASF de Júlio Andrade?
- A relação com o GIASF será de postura respeitadora e de lisura. Igualmente, estamos abertos ao diálogo e não estigmatizamos ninguém interessado em contribuir para o bem do município. Júlio Andrade é pessoa de bem e acredito que está genuinamente interessado no avanço do nosso município. Faço votos que realize uma boa oposição municipal. São Filipe precisa não apenas de boa governação, mas também de boa oposição municipal. Diante de grandes decisões a tomar, terei sempre abertura e sentido de responsabilidade para o auscultar. Porque é importante que tenhamos, em prol do nosso município, um são convívio político, na base da tolerância e do respeito.

- E qual será o relacionamento com o poder central e os sectores público e privado?
- Com o Governo, respeitando a subsidiariedade e a autonomia, teremos uma efectiva parceria estratégica. As câmaras municipais não devem fazer oposição ao Governo, até porque não são poderes concorrentes. O desenvolvimento de São Filipe passa por um diálogo permanente, dinâmico e amigo com o poder central. O mesmo se passará com o sector público e privado. Esta será uma edilidade amiga e facilitadora. Não somos forças do bloqueio, somos coadjuvantes numa luta comum. Queremos a forte aposta do capital privado e da iniciativa privada no nosso município. Que venham todos.

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