Bairro Santa Filomena: Governo cabo-verdiano diz-se atento mas que não pode substituir autoridades portuguesas 11 Agosto 2012
A embaixada de Cabo Verde em Portugal “está a negociar pelo diálogo com as entidades envolvidas no desmantelamento do bairro de Santa Filomena, na Amadora, onde dezenas de famílias não têm direito a uma habitação, no sentido de se encontrarem as melhores soluções”, informa um comunicado do Ministério das Comunidades.. Contudo, o executivo sublinha que “não obstante o diálogo e o empenho desenvolvidos pelo Governo de Cabo Verde, em nenhum momento, este último deve ser apelado à responsabilidade de substituir as autoridades portuguesas no tratamento desta matéria”.
Enviado aos diversos órgãos de comunicação social, o comunicado pretende “esclarecer a opinião pública quanto a alguma desinformação que, recentemente, vem circulando na Imprensa, a respeito da situação habitacional de um grupo de cabo-verdianos residentes no Bairro de Santa Filomena, concelho de Amadora, Portugal”.
O Bairro está a ser demolido gradualmente e as pessoas que não têm direito ao realojamento foi-lhes proposto um apoio de três meses de renda para uma habitação social que os próprios devem procurar. Têm havido muitas queixas destes cidadãos e também do dirigente associativo Alcides Mendes, alegando que aquelas pessoas estão no desemprego, não podem pagar a renda e não têm rendimentos que possam pagar rendas de 300 e 400 euros.
Esse grupo queixa-se de desinteresse das autoridades cabo-verdianas porque, diz Alcides Mendes, querem “respeito por eles” e não só “caça ao voto em tempo de eleições”, reafirmando que as pessoas, mais do que visitas “querem soluções concretas”.
A Embaixada de Cabo Verde em Portugal clarificou que está a acompanhar o processo de realojamento dos cabo-verdianos residentes no Bairro de Santa Filomena.
Refere que “o processo de destruição das barracas deste bairro, que obriga à saída dos seus moradores, tem contado com o envolvimento directo da Embaixadora de Cabo Verde em Portugal, Madalena Neves, coadjuvada por uma equipa de técnicos da Secção Consular e dos Serviços da Comunidade”.
Acrescenta que, “por se tratar de um processo delicado que envolve entidades estrangeiras e um conjunto de situações inerentes ao Programa Especial de Realojamento (PER), a Embaixada tem procurado as vias do diálogo, participando em vários encontros, nomeadamente com as organizações civis do bairro, a Federação das Associações cabo-verdianas de Portugal, com a Câmara Municipal da Amadora e o Alto Comissariado para Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI)”.
Informa ainda que os encontros se destinam a dialogar com as entidades no sentido de se encontrar as melhores soluções para os casos identificados e classificados como problemáticos por não estarem abrangidos pelo Programa Especial de Realojamento. “O Governo está consciente da delicadeza que envolve todo o processo e congratula-se com a franqueza, mas também espírito de diálogo que tem encontrado no relacionamento com a Câmara Municipal de Amadora e demais parceiros, do mesmo passo que apela a alguma justeza na circulação de certas notícias que, porventura assentes no desconhecimento ou por interesses outros, tendem a confundir a opinião pública sobre um processo ao qual o Governo deseja assegurar, e tem assegurado na parte que lhe compete, a necessária coerência e responsabilidade”.
O Bairro, antigo, mas ao qual vão sempre chegando novos moradores, em plena cidade da Amadora, foi no final de Julho palco de mais uma investida da Polícia no sentido de garantir a demolição de mais casas e de encerrar a água e luz, posição que tem merecido a intervenção de uma ONG portuguesa ligada à Habitação.
Uma parte dos seus moradores tem efectuado manifestações junto à Câmara Municipal, em protesto pelo facto de não terem para onde ir. À outra metade das famílias do bairro foi-lhes garantido alojamento no âmbito do Projecto Especial de Realojamento de moradores até 1993.
Em 1993, a autarquia realizou um recenseamento nos vários bairros da Amadora, entre os quais se encontrava o de Santa Filomena. Segundo esse levantamento, 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, iriam necessitar de realojamento. No total, 1945 pessoas teriam de sair.
Segundo a autarquia, que já reconfirmou que o Bairro é mesmo para desaparecer, até ao momento foram demolidas 188 construções dentro do bairro. Existem ainda 284 barracas, onde moram 173 agregados inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER) e 111 famílias em situação de ocupação ilegal.
O recenseamento que serve de base ao PER foi feito há 20 anos e muitas das pessoas que agora vivem em Santa Filomena não residiam no bairro em 1993. Por não estarem incluídas nesse levantamento, agora não têm direito a ser realojadas ao abrigo daquele programa.
Numa primeira fase, a autarquia está a tentar realojar 46 famílias. Para 28 destes agregados, que estavam inscritos no PER, a autarquia tem feito “um grande esforço financeiro para aquisição de fogos dispersos no mercado imobiliário e tem celebrado contratos de arrendamento”. Para outras dez famílias não inscritas, a Câmara conseguiu encontrar soluções no parque habitacional privado, através de “arrendamentos aos mesmos valores que, na sua maioria, suportavam já no bairro”.
“As restantes oito famílias não manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais, em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados, fechando toda e qualquer hipótese de ajuda”, refere a Câmara da Amadora em comunicado.
OL
CABO VERDE
