Governo espanhol quer cobrar 710 euros aos imigrantes ilegais por cuidados de saúde 09 Agosto 2012
O Governo e o Partido Popular espanhóis estão isolados na defesa da decisão de cobrar 710 euros por ano a imigrantes irregulares para que possam ter acesso a cuidados médicos no sistema de saúde público espanhol.
A proposta, segundo o jornal El Pais, prevê a cobrança de uma taxa mensal de 59,20 euros por cada imigrante com menos de 65 anos, valor que aumenta para 155,4 euros mensais por imigrantes irregulares com mais de 65.
Vários partidos da oposição, organizações sociais e de apoio aos imigrantes e algumas associações de médicos contestaram já a medida, afirmando que deixará os imigrantes numa situação de grande dificuldade no acesso a cuidados médicos.
A polémica em torno da assistência médica a imigrantes irregulares começou depois do Governo ter aprovado uma medida que implica que, a partir de 31 de Agosto, todos os imigrantes regulares deixarão de ter acesso ao serviço nacional de saúde. Esta medida, que não se aplica a menores ou mulheres grávidas, implica que os imigrantes irregulares apenas poderão aceder aos serviços de urgências.
Depois da polémica causada pela proposta, o Governo avançou com outra de cobrar a taxa mensal, com o PP a defender a medida, insistindo que Espanha "tem que deixar de ser o paraíso da imigração ilegal".
Rafael Hernando, porta-voz adjunto do PP no Congresso de Deputados, considerou mesmo que os "imigrantes ilegais têm é que voltar aos seus países". "Espanha não pode continuar a apoiar ser o cenário principal da entrada de imigrantes ilegais no conjunto da UE", disse, afirmando que apesar da medida "nenhuma pessoa no país, seja imigrantes ilegal ou legal, vai ficar isento da atenção sanitária de urgência".
Para José Martínez Olmos, porta-voz de saúde do PSOE, considera que a taxa mensal exigida é particularmente elevada já que "muitos espanhóis não a conseguiriam pagar", e, ao mesmo tempo, coloca questões legais práticas. "Não entendo como é que é possível alguém em situação ilegal assinar um convénio com um organismo oficial", disse.
Também Gaspar Llamazarees, da Esquerda Unida (IU), contestou a proposta, acusando o Governo de tentar "criminalizar" os imigrantes irregulares. "O preço é uma definição da concepção de cidadãos de terceira que o PP tem sobre os imigrantes e também da sua concepção de que a saúde não é um direito mas uma fonte de negócio", disse.
A proposta é contestada também fora do âmbito político, com Josep Basora, presidente da Sociedade Espanhola de Medicina de Família e Comunitária (SEMFYC) considera que a proposta não é factível. "Estas pessoas não têm dinheiro para enfrentar esse custo. Nós, que os atendemos diariamente, sabemos isso. Estamos a falar de pessoas excluídas, sem recursos e sem autorização legal de residência", afirmou.
Para avançar, a medida teria que contar com o apoio dos Governos regionais, que têm a competência no sector da saúde e várias regiões, não governadas pelo PP, afirmaram já recusar a ideia de cobrar a taxa mensal.
CABO VERDE
