Processo eleitoral de Santa Catarina: STJ reconfirma vitória do PAICV na AM 29 Julho 2012
O processo eleitoral de Santa Catarina de Santiago chega finalmente ao fim, com a decisão do Supremo Tribunal da Justiça, que reconfirmou na sua sessão de Sábado,28, a vitória do PAICV na Assembleia Municipal por uma margem de 2 votos, tal como deliberou a Assembleia de Apuramento Geral.
Conforme o Acórdão nº 12/2012, o STJ deliberou «julgar improcedente o recurso interposto pelo MpD», que requereu o cumprimento do Acórdão nº 10/2012 da mesma instância judicial. Contamos trazer mais pormenores deste Ácórdão do STJ nas proximas edições deste diário digital.
O mandatário de Francisco Tavares (reeleito com 31 votos de vantagem) teria, no entanto, fundamentado tratar-se de um recurso contencioso, interposto com base no nº2 do artigo 243 do Código Eleitoral. José Maria Silva sustentou que tudo se deve ao facto da candidatura de FT «não se conformar com os resultados da Assembleia de Apuramento Geral, que dão vitória ao PAICV na Assembleia Municipal».
Diante de tudo isso, Silva avança que a candidatura do MpD «requereu ao STJ que seja declarada a nulidade do apuramento realizado no círculo eleitoral de Santa Catarina de Santiago, na sequência das votações ocorridas nas Mesas de Apuramento de Votos de Boa Entrada e Cruz Grande, e ordenada a realização de novo apuramento geral das 73 MAV do mesmo círculo».A equipa ventoinha fundamentou que o Acórdão nº 10/2012 recomendava a repetição do apuramento geral das mesas por efeito da requalificação dos votos em branco e não o apuramento de forma parcial, como aconteceu.
Por isso, Francisco Tavares declarou que não aceitaria nem permitiria «que os resultados das autarcas em Santa Catarina fossem adulterados na secretaria». Resta saber o que Tavares fará diante desta decisão do STJ. De recprdar que o edil já convocou, para a próxima terça-feira, 31, uma manifestação de protesto na Praia, em frente ao Palácio do Governo e à sede do Supremo Tribunal de Justiça )STJ). Uma iniciativa que, conforme o mandatário José Maria Silva, «será em prol da democracia e para alertar o país sobre algumas anomalias que se vêm registando no nosso processo eleitoral, incluindo o caso de Santa Catarina».
Maria Veiga satisfeito com STJ
Mais tranquilo está o concorrente José Maria Veiga, que diz ser justa esta decisão do STJ. Veiga faz questão de realçar que já tinha dito que não havia fundamento para Tavares impugnar os resultados dessas eleições, porque a AGA cumpriu o Acórdão do STJ, que decidiu «revogar as deliberações que qualificam os votos em branco e a sua atribuição às candidaturas». Em causa estavam, conforme determinou o mesmo Acórdão, a recontagem desses votos apenas em 8 mesas.
Maria Veiga admite que não será fácil coabitar politicamente com Francisco Tavares, mas disponibiliza-se para viabilizar a governação de Santa Catarina, participando em todas as sessões da Câmara enquanto vereador não profissionalizado. «Vamos ter que viabilizar a governação de Santa Catarina, respeitando sempre os resultados das urnas. Além de 4 vereadores, o povo colocou o PAICV na presidência da Assembleia para fiscalizar a Câmara ganha pelo MpD. Os partidos devem, acima de tudo, defender os interesses dos eleitores. Vamos trabalhar para relançar Santa Catarina no processo de transformação de Cabo Verde», perspectiva JMV.
O defensor do projecto «Djunta mon» anuncia que estará, neste Domingo, em festa com as gentes do concelho na zona da Ribeira da Barca. José Maria Veiga avança que falará «da grande pressão que o pavo de Santa Cataria sofreu durante a campanha, principalmente por parte de Carlos Veiga, que saiu descredibilizado das autárquicas, por prestar mau serviço à democracia cabo-verdiana». ADP
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