Programa para Actores Não Estatais e Autoridades Locais no Desenvolvimento – CABO VERDE 20 Julho 2012
Ref.: EuropeAid/13304/L/ACT/CV
(DCI-NSAPVD)
A Delegação da União Europeia em Cabo Verde lança um convite à apresentação de propostas para acções que visam a efectiva implementação dos direitos dos consumidores em Cabo Verde; as acções seleccionadas irão beneficiar de um financiamento no âmbito do Programa para Actores Não Estatais e Autoridades Locais no Desenvolvimento.
O presente convite tem um envelope financeiro indicativo de €2.500.000.
As propostas devem ser orientadas para o seguinte objectivo específico: promover de forma efectiva a defesa do consumidor, os seus direitos, a sua participação no diálogo económico impulsionando um acesso mais equitativo ao sistema de informação no quadro da economia Cabo-verdiana.
Uma atenção particular deve ser dada às acções que visem atingir as camadas mais desfavorecidas da sociedade Cabo-verdiana e às questões transversais tal como promoção dos direitos das pessoas com deficiência, direitos da criança, direitos das mulheres, contribuindo para a realização do objectivo global. Os projectos têm que ter uma duração mínima de 24 meses e não podem exceder 60 meses.
O texto integral das Orientações destinadas aos requerentes e o formulário de apresentação da proposta pode ser consultado na sede da Delegação da União Europeia em Cabo Verde:
Largo da Europa nº6, Achada Santo António, CP 122, PRAIA
Ou no sítio Internet:
https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?ADSSChck=1284977262222&do=publi.welcome&userlanguage=en colocando o número de referência do convite (133043).
O referido convite à apresentação de proposta (limitado) prevê numa primeira fase a avaliação dos documentos de síntese e numa segunda fase a avaliação dos pedidos completos.
A data limite para a apresentação do documento de síntese é 6 de Agosto de 2012, às 16:00, hora local.
O documento de síntese deve ser enviado via correio ou entregue em mão ao endereço da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, em conformidade com as regras estabelecidas nas Orientações destinadas aos Requerentes.
Na sequência da primeira fase de selecção dos documentos de síntese, só os pré-seleccionados serão convidados a submeter o pedido completo. O prazo indicativo para a apresentação dos pedidos completos é o mês de Outubro de 2012 (queiram consultar o Calendário Indicativo nas Orientações aos Requerentes, pagina 22).
Foram realizadas duas sessões de informação sobre o presente convite à apresentação de propostas: uma na cidade da Praia no dia 11/07/2012 e outra em Mindelo no dia 16/07/2012 (9h00-16h00).
Os pedidos de informação relativos ao presente convite deveriam ser enviados para o seguinte endereço E-mail: delegation-cape-verde@eeas.europa.eu indicando claramente o número de referência do concurso, até 16/07/2012.
Recomenda-se uma consulta periódica do sítio internet do convite para informação sobre perguntas e respostas publicadas pela Delegação da UE.
CABO VERDE
