Os meus leitores já devem ter reparado que escrevo quase compulsivamente sobre assuntos de actualidade política, económica e financeira, reservando, embora, um pequeno espaço para assuntos da minha rama profissional, visto me habitar grande revolta contra a folia especulativa de predadores pertencentes ao capital financeiro global e contra os líderes políticos ocidentais que meteram milhares de milhões de dólares nos bancos de banqueiros delinquentes responsáveis pela crise que se vive, dinheiro mais do que suficiente para combater a pobreza e a fome no mundo e promover o desenvolvimento dos países pobres explorados ao longo de séculos.

No famoso imperativo categórico de Kant – aja de modo a que a tua acção possa valer como lei universal – o filósofo alemão procura conciliar o egoísmo dos interesses pessoais com as exigências do bem comum, permitindo a coexistência de todos os indivíduos no quadro jurídico da sociedade humana.

Um século depois de Kant, outro filósofo alemão, Karl Marx, impressionado com a profunda miséria da classe operária europeia modernizou o imperativo categórico liberal: o dever absoluto de todo o homem é eliminar as situações que o tornam uma criatura pobre, miserável, desprezível, abandonada.

Nos nossos dias, Hans Jonas, face à destruição da mãe natura, modificou o imperativo categórico dando-lhe um cariz ecológico, de modo a que a acção humana seja compatível com a permanência de uma vida autenticamente humana na Terra. Esse imperativo ecológico é urgente, o seu cumprimento não poderá ser adiado, dado que no Universo os processos são irreversíveis, não havendo um segundo tempo.

Esta actualização de Jonas do imperativo categórico implicaria a criação de uma unidade de solidariedade global que servisse como um sistema imunitário da Natureza – atmosfera, biosfera, antroposfera - à semelhança do nosso sistema imunitário que nos protege contra os microrganismos causadores de doença e morte.

Dois fenómenos recentes – um técnico, outro político, vieram modificar completamente a situação mundial e pôr em causa esses imperativos categóricos. O primeiro deve-se à descoberta do computador e à emergência do imaterial, do virtual; o segundo fenómeno – político – iniciado em 1980 com a globalização e as políticas de Margareth Tatcher e Reagan, foi a liberalização do movimento de capitais, que permitiu a sua concentração num poder financeiro planetário superior ao dos Estados, poder esse que, bastas vezes, faz curto-circuito ao dos Estados.

Essa liberdade de movimentação de capitais, sem que nenhum organismo internacional pudesse fazer o seu controlo, permitiu a sua concentração em poucas mãos egoístas ou pouco honestas, criando uma situação em que é difícil separar a economia limpa da economia suja. A criação de offshores (paraísos fiscais) permite a empresas supostamente sérias desviar fundos dos seus respectivos países e tirar vantagens disso na concorrência, fugindo também ao pagamento de impostos, utilizando até sociedades virtuais, fictícias, nessas manobras, difíceis de serem identificadas. Os paraísos fiscais, criados pelos países Ocidentais, são também e sobretudo, locais ideais para lavagem de dinheiro sujo da droga, da venda de armas e para depósito de fundos e sua circulação em benefício do terrorismo internacional.

Recentemente abordei a questão dos paraísos fiscais, pelo que não me alongo no assunto. Intrigante é o número de líderes políticos, economistas e cientistas eminentes e respeitados que exigem a erradicação dos paraísos fiscais, dada a sua imoralidade e a sua grande quota-parte de responsabilidade na crise global actual, mas não há meio de os líderes políticos tomarem essa decisão, não obstante o Presidente Obama ter falado nisso no início da sua presidência, o que nos convence do poder e da grandeza dos interesses que impedem isso. Em verdade, sabe-se que há triliões de dólares circulando nos paraísos fiscais em actividades especulativas e criminosas que só produzem malefícios à Humanidade. A grande criminalidade organizada – que se serve desses paraísos fiscais – tem um fundo de negócio de cerca de 8 a 9% do produto bruto mundial, equivalente a duas vezes o da França.

As várias reuniões internacionais visando a solução deste e doutros problemas gravosos fracassaram quase todos nos seus objectivos de pôr alguma ordem e justiça na Babel económica e financeira mundial. Isso dá-nos uma pálida ideia do grau de coragem e honestidade dos actuais líderes políticos ocidentais.

Em 1974, a Assembleia-Geral extraordinária da ONU adoptou uma carta relativa a uma Nova Ordem Económica Internacional. Face a esta carta, a Segunda Comissão, os órgãos subsidiários (conselho económico e social, CNUCED, etc.) e as instituições especializadas das Nações Unidas (ONUDI, etc.) estabeleceram negociações abarcando um largo espectro visando encontrar soluções de diversos problemas económicos e financeiros da comunidade internacional. Os países mais poderosos, com os EUA à cabeça, foram bloqueando essas conversações, que não convinham às suas empresas multinacionais, até que declararam que a ONU estava contaminada pela ideologia terceiromundista. Os países da OCDE lançaram uma ofensiva para marginalizar a CNUCED e reduzir a influência de certos pensadores do Sul – que escarafunchavam feridas (as verdadeiras causas) que os países ricos do Norte escondiam - considerados excessivos e nefastos.

Para consolidar a preponderância dos países do Norte na ONU e baralhar as cartas, deram mais visibilidade e poder a instituições que eles dominavam em exclusividade, como a FMI, BM, PAM, GATT, PNUD, UNICEF, geralmente dirigidas por personalidades americanas ou europeias. O GATT, por ter deixado, ao cabo de alguns anos, de ser totalmente manejável, foi transformado em OMC em 1994. Esta, como vimos em artigos anteriores, impõe-se com força e ameaças aos países pequenos, deixando os poderosos livres de qualquer limitação.

Com a aplicação dessa estratégia, autênticas sabotagens, as conversações sobre a regulamentação económica foram bloqueadas sine die (1980), vindo a prevalecer a desregulamentação. Toda essa sacanagem dos países altamente industrializados traduziu-se numa degradação da cooperação internacional com resultados catastróficos, sem atender ao facto de interdependências múltiplas, entre continentes, nações e indivíduos.

O GATT, até ser metamorfoseado em OMC, foi, durante décadas, o artesão e promotor da abertura das fronteiras e da redução das barreiras aduaneiras para os países do Norte, excluindo os produtos agrícolas. Estas facilidades para os do Norte engendradas pelo GATT e seguidas pela OMC duraram até o desequilíbrio provocado pelas deslocalizações selvagens de sectores industriais para o Sul - em busca de mão-de-obra barata, facilidades fiscais e menores exigências ecológicas, consequentemente, muito maiores lucros -, e a recuperação dos países emergentes, os BRICS ( Brasil, Rússia, Índia, China, Africa do Sul), não prevista pelos do Norte, que ameaçam os equilíbrios económicos, financeiros e sociais dos países ricos. As deslocalizações de indústrias para os países do Sul criaram desemprego no Norte, problemas sociais, económicos e financeiros, dado que os lucros fabulosos obtidos através dessa estratégia das multinacionais – estas defendem os interesses dos seus proprietários e accionistas, estando-se nas tintas pelos dos seus Estados de origem - foram parar aos paraísos fiscais e utilizados na especulação financeira. Imagine-se que, em 2011, 60 % da exportação da China foi feita de empresas industriais deslocalizadas dos EUA. É bem de ver que muito lucro irá parar aos EUA e paraísos fiscais, mas isso não compensa o desemprego provocado pelas deslocalizações de inúmeras indústrias. Por outro lado, a China, dominando a tecnologia das indústrias americanas aí instaladas, poderá, no futuro, nacionalizá-las, retirando assim a fonte de lucros aos EUA e outros países que seguem as mesmas pisadas.

O sonho da Nova Ordem Económica Internacional esfumou-se e a comunicação social passou a entreter-se, na falta de temas encomendados pelos países ricos sobre a inoperância da ONU, a vender papeis e imagens com histórias catastróficas das crises humanitárias, migrações incontroladas, conflitos étnicos, crises financeiras, degradação do meio ambiente, que essa Nova Ordem, afinal, queria prevenir ou tratar. Os verdadeiros problemas ligados ao desenvolvimento dos países do Sul passaram a ser tratados nas páginas interiores, quando eram, ou de madrugada a horas em que poucos estão acordados para os ver e ouvir.

Aquando da crise provocada nos EUA pela política de subprime e da falência ruidosa da L. Brothers e de alguns bancos americanos que investiam em especulação imobiliária e actividades virtuais (fictícias), ao contrário do que apregoavam os arautos do neoliberalismo de a economia de mercado não necessitar de controlo do Estado por ser auto-regulável, a banca teve de recorrer ao Estado, reconhecendo, obviamente, que a auto-regulação era uma falsidade; o Estado ajudou-a a sair do buraco, ou a não cair nele. Pois, é essa mesma banca desavergonhada e venal que está de novo a especular, a exigir juros elevados ao Estado e a limitar-lhe ou negar crédito. Bem feito! porque o Estado teve uma oportunidade soberana para a meter na ordem quando estava na mó de baixo a pedir, aflita, socorro.

Os governos dos EUA e da Inglaterra da época de Margareth Tatcher e Reagan, favoráveis à liberalização total dos movimentos de capitais opunham-se a qualquer intervenção de instituições internacionais sobre os mercados financeiros, o que contrariava as regras estabelecidas em Bretton Woods e a doutrina do FMI. Até a administração Clinton aboliu, em 1999, o Acto Glass-Steagall de 1933 que tinha imposto a separação das actividades bancárias de depósito das de investimento, decisão que veio a ter consequências catastróficas mais tarde. Para camuflar a recusa da intervenção de instituições internacionais na regulamentação financeira, os americanos inventaram um árbitro imparcial e competente, da sua família…, As Agências Privadas de Notação de Risco, “fiáveis”, juízes, embora juridicamente irresponsáveis dos seus actos. Aqui também se os líderes europeus fossem de boa cepa e não do tipo light, não teriam aceitado isso, ou, pelo menos, teriam contestado a sua “fiabilidade”. Agora sofrem na pele a “fiabilidade” dessas agências.

Este estratagema favorável aos interesses do mundo das finanças e das praças financeiras de Nova York e Londres não está em vias de ser posta em causa. De tanta hipocrisia ligada às finanças, a alta finança vai encontrar o seu bode expiatório noutras bandas, na concorrência desleal dos emigrantes, no poder excessivo dos sindicatos, nos pequenos ladrões de supermercados e na corrupção de funcionários públicos, como se não fossem eles os verdadeiros bandidos da fita. O que é preciso é desviar a atenção das pessoas; a comunicação social, na grande maioria vendida e dominada pela banca e as multinacionais, serve às mil maravilhas a esses propósitos.

A crise da ONU demonstrou que o Estado-Nação já não funciona, mas o modelo alternativo ainda não existe. Na constituição deste modelo há dificuldades a vencer: a desarticulação entre poderes no seio das instituições nacionais, a sua fragmentação no seio das instituições supranacionais e a predominância de actores não eleitos que participam no governo mundial; a acrescentar a isso, há fragmentação das instituições internacionais – que ninguém parece interessado em resolver – que não obedecem aos pactos da ONU – a OMC, por exemplo, não integra os princípios da OIT – ou as jurisdições penais internacionais que alguns Estados assinaram mas não homologaram nem respeitam. Todas, dificuldades criadas pelos que contestam os direitos sociais e a intervenção do poder estatal sobre o económico e financeiro.

Obviamente que somente uma organização como as Nações Unidas é que poderia meter ordem nisso, mas para tal teria de ganhar um papel à sua altura sem os entraves que vem encontrando da parte dos grandes que até agora só têm cuidado dos seus interesses nacionais. É tempo de se fazer prova de coragem, ambição e solidariedade em benefício de toda a Humanidade. Necessitamos de governantes capazes de lutar para que a Assembleia-Geral da ONU determine a aceitação de medidas limitativas de soberanias nacionais em benefício da soberania mundial favorável a toda a Humanidade. Não se propõe a desglobalização, mas a conservação do que é positivo na globalização e economia de mercado, bem como dos direitos sociais, da democracia vera e da preponderância do poder político sobre o económico.

Os países emergentes, os BRICS, que não estão em crise e vão tomando ascendente a nível internacional virão, muito provavelmente, a ter um papel decisivo na construção e adopção desse novo modelo de desenvolvimento e de valorização do espírito que presidiu à constituição das Nações Unidas e da União Europeia. Como optimista incurável espero e creio nisso.

Assim como o capitalismo foi um pequeno parasita no mundo feudal e o socialismo brotou de alguns espíritos ignorados e desprezados pela intelligentsia e a universidade da época, há que ter esperança (e trabalhar no sentido da inversão de poderes do Estado subalternizados ao económico e financeiro que, não controlados, se tornam mafiosos), porque tudo começa de modo minoritário, e, num dado momento, quando isso corresponde às necessidades, o processo amplifica-se e acelera.

Parede, Julho de 2012

Pediatra e sócio honorário da Adeco

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