Um olhar sobre a “luz da razão” eleitoral 16 Julho 2012
Permitam-me, passado já o último processo eleitoral autárquico, que eu faça algumas considerações sobre o meu olhar retrospectivo e prospectivo no que concerne à importante causa democrática que é a “coisa eleitoral”. Permitam-me partilhar convosco estas reflexões para que, na linha de Thomas Jefferson, vejamos as eleições com a “luz da razão”.
POR: JOSÉ MARIA NEVES
A Escolha dos Candidatos
O PAICV é um Partido democrático, aberto e descentralizado. Os dirigentes regionais e nacionais são escolhidos em eleições livres e directas pelos militantes. Nos termos dos Estatutos, são escolhidos os candidatos às eleições autárquicas pelas Comissões Políticas Regionais - casa Ilha é uma Região Política, à excepção de Santiago, que integra duas Regiões -, sob proposta dos Conselhos de Sector. Em regra, cada Município é um Sector. No entanto, Praia e São Vicente, pelas suas especificidades, estão organizados, respectivamente, em cinco e três Sectores.
O Conselho Nacional, órgão máximo do Partido entre os Congressos, recomendou à Comissão Política Nacional a criação de uma Comissão Nacional de Coordenação das Eleições Autárquicas 2012, com a responsabilidade de articular e de integrar os processos de escolha das 22 candidaturas, em conformidade com as resoluções do próprio Conselho Nacional e as estratégias definidas pelas estruturas regionais. Júlio Correia foi escolhido para dirigir a Comissão, integrada por vários dirigentes nacionais. Reconheço o grande trabalho desenvolvido pela mesma, num momento um tanto ou quanto turbulento, maxime por causa das dissensões havidas durante as presidenciais de Agosto.
A escolha dos cabeças de lista para a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal foi feita, na maioria dos municípios, com base em estudos de opinião. Os casos mais polémicos foram os de Santa Catarina de Santiago, São Filipe, Santa Catarina do Fogo, São Vicente, Tarrafal de São Nicolau, Brava, porque havia algumas fissuras a nível das estruturas regionais. Por esta razão foram abordados com muito diálogo e a permanente procura de consensos e de entendimentos entre as partes e sempre ancorados em sondagens. Em São Vicente, por exemplo, João do Carmo tinha uma percentagem residual, cerca de 4%. Filomena Martins era a única dos pré-candidatos sondados, na área do PAICV, em condições de disputar a Câmara Municipal de São Vicente, com cerca de 18% das preferências. Augusto Neves e António Monteiro tinham pouco mais de 20%. Mas nem a Comissão Coordenadora, nem a Comissão Política Nacional impuseram as candidaturas. Todas elas foram escolhidas pelas Comissões Políticas Regionais, com base em propostas dos Conselhos de Sector. Continuemos com o caso de São Vicente. A escolha só foi feita, esgotadas que estavam as tentativas de conciliação entre as partes, uma vez que a Filomena Martins propusera a João do Carmo, e este tinha rejeitado, a segunda posição na lista para a Câmara Municipal. A escolha final foi realizada por votação secreta entre os membros da Comissão Política Regional e depois de a Filomena Martins ter reiterado o convite a João do Carmo. Um outro caso paradigmático foi o da Brava. As sondagens, desde o início, eram muito desfavoráveis a Camilo Gonçalves. Nem a Comissão Coordenadora, nem a Comissão Política Nacional, nem o Presidente do Partido, conseguiram convencer Camilo Gonçalves e a Comissão Política da Brava a escolherem outro candidato. Outra atitude dos órgãos nacionais criaria problemas políticos mais graves na Ilha. A democracia é mesmo assim: como diria Bobbio, ela é, às vezes, subversiva e possui os seus custos e riscos.
Os Resultados
Os dados das sondagens indicavam a vitória do PAICV em, pelo menos, 11 Municípios. Das Câmaras governadas pelo PAICV, tínhamos indicações de apenas uma eventual perda da Brava, e das governadas pelo MpD, havia reais possibilidades de o PAICV ganhar Santa Catarina de Santiago e Porto Novo.
As grandes surpresas são as perdas do Tarrafal de São Nicolau e do Paul. Os presidentes eram bem avaliados, tinham feito um bom trabalho e as sondagens lhes eram favoráveis. Só factores intrínsecos à dinâmica política local poderão justificar tais surpreendentes derrotas. Porto Novo, ganhou o PAICV e Santa Catarina, a fraude foi generalizada. Tanta era a rejeição de Francisco Tavares e tanto o entusiasmo em torno da candidatura de José Maria Veiga que a baixa da guarda dos “guardas” do PAICV facilitou a fraude, pese embora a sofisticação - tudo evolui - como as coisas foram feitas desta vez.
Tendo ganho 08 Câmaras - os resultados de Santa Catarina ainda estão pendentes da decisão do Supremo Tribunal da Justiça, pois foram impugnados -, o PAICV não conseguiu atingir os objectivos inicialmente propostos. Mas continua uma grande força autárquica: ganha 08 Câmaras, elege vereadores em São Vicente, sobe a sua participação no Tarrafal de Santiago, Ribeira Grande de Santiago, Maio e Sal. E fica patente que, mesmo em caso de não conseguir a maioria em Santa Catarina, o adversário ficaria por uma margem tangencial (35 votos a mais na Câmara Municipal e 06 a mais na Assembleia Municipal) e, consequentemente, sem a maioria absoluta. Nesse caso, o PAICV elegeria quatro vereadores.
Assuma-se que, a nível nacional, o PAICV continua muito forte e dinâmico: ganhou, pela terceira vez consecutiva, as eleições legislativas com maioria absoluta e governará até 2016.
O PAICV, desde 1991, não tem ganho a maioria das Câmaras. O eleitor cabo-verdiano, sobretudo a partir de 2001, tem entendido, com a maturidade que lhe é apanágio, equilibrar os poderes à maneira que conhecemos. Nós, democratas convictos, aceitamos sempre com humildade o veredicto do povo. Et pour cause, independentemente dos cenários, este Partido tem dado um contributo essencial para a consolidação do poder local democrático, para o desenvolvimento local e regional, a afirmação da cidadania e a densificação da sociedade civil. Entrementes, teremos de reflectir sobre o desempenho autárquico do PAICV, particularmente o seu desempenho eleitoral, desde 1991, com mais incidência o seu desempenho nas três últimas autárquicas.
Os Próximos Desafios
O que estava em causa nestas eleições autárquicas de 2012 era a avaliação do desempenho das Câmaras Municipais e das propostas alternativas de administração local, em termos programáticos, de lideranças e de equipas.
O Movimento para a Democracia tentou a todo o custo desviar a atenção dos cidadãos do cerne da questão em causa e fazer um confronto directo com o Governo. O caso mais paradigmático foi o de São Vicente. Segundo Augusto Neves - que fez uma campanha com base num confronto permanente com o Governo -, ele tem todas as condições para fazer crescer e desenvolver São Vicente, com mais empregos e mais qualidade de vida, desde que o Governo não o atrapalhe. O sortilégio da falácia leva a ganhos pontuais, mas não se sustenta a prazo, já que nenhum Governo olhou tanto e com mais sentido estratégico para São Vicente, na história de Cabo Verde. Esperemos, amiúde, pelas cenas dos próximos capítulos.
Mas o que mais nos preocupa são os indícios de corrupção, de fraude e de abuso do poder. As denúncias são generalizadas. Desde actos de violência e de intimidação dos adversários políticos até à despudorada utilização dos recursos municipais, designadamente resultantes da venda de terrenos, em campanhas eleitorais. Fala-se abertamente na utilização duvidosa de recursos de empréstimos e sobre facturação desviante das obras municipais. Todas estas questões, a se confirmarem, devem com certeza merecer a atenção das autoridades competentes, da classe política, da sociedade civil e dos cidadãos.
Veja-se, v.g., o caso do contrato assinado entre o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina e as Monitoras dos Jardins de Infância, uma situação a todos os títulos gravíssima e que configura crime de corrupção eleitoral e de abuso do poder. Não se configura democrático que tal situação caia no esquecimento dos cidadãos e passe incólume à justiça. O crime, quando provado e confesso, não se compensa num Estado de Direito Democrático.
Tome-se nota também dos actos de violência e de intimidação, de compra de consciências e de outros graves ilícitos eleitorais praticados por vários agentes políticos e candidaturas após o encerramento das campanhas, às 24 horas de Sexta-Feira.
Consideremos, ainda, as torpezas que são cometidas no funcionamento das mesas de voto: introdução indevida de votos nas urnas, suborno aos representantes de outras candidaturas e a parcialidade no funcionamento das mesas, entre outros ilícitos e anormalidades. Tudo isto contado por pessoas que já estão nessas andanças eleitorais há muito tempo. Fiquei estarrecido quando, em 2000, durante a preparação da minha candidatura a Presidente da Câmara de Santa Catarina, alguém conhecedor da matéria nos mostrou (todos os integrantes das listas), num quadro negro, ele era Professor do Ensino Básico, como é que os outros ganhavam as eleições na década de noventa. Não muito longe do caciquismo de algumas realidades onde grassa o voto cabresto e o poder coronelista. Demos um salto na melhoria do nosso know-how democrático, mas vendo as coisas como ainda estão os desafios de melhorias nos aguardam.
Os partidos políticos não são meras máquinas eleitorais. Têm funções outras, de particular relevância para a vida política nacional, designadamente as pedagógicas.
O poder não pode ser transformado numa questão de vida ou morte. A política faz-se com nobreza, no poder e na oposição. Não podemos da política fazer uma relação de amigo-inimigo. Nem podemos permitir o argumento da força sobre a força do argumento.
De qualquer das formas teremos de revisitar o Código Eleitoral - apesar das reticências iniciais, acreditamos proceder a possibilidade do voto obrigatório. Consideramos essencial para a transparência do processo eleitoral o recurso ao voto electrónico. No recenseamento eleitoral de 2008, eliminámos as duplas inscrições - mais de 18 000 em 2000 - e introduzimos, com a revisão do Código Eleitoral, a tinta indelével, uma reivindicação do PAICV desde a década de 90. Temos sido os inovadores neste capítulo. Há mais transparência, é claro, mas não suficiente.
Teremos, ainda, de reavaliar toda a problemática das incompatibilidades e dos impedimentos durante os períodos eleitorais. Outra questão importante prende-se com a limitação dos mandatos. Medida essencial para combater o clientelismo, a corrupção e o caciquismo.
Proponho a parlamentarização do “sistema de governo” local. A responsabilização política dos executivos municipais perante as assembleias municipais, o reforço dos instrumentos de controlo e de fiscalização da acção da Câmara por parte dos Deputados Municipais, tais como a moção de censura e a moção de confiança e os inquéritos parlamentares. Deve-se também dar melhores condições de trabalho à oposição local através, designadamente, da aprovação de um Estatuto da Oposição Democrática Local.
A Lei das Finanças Locais deve ser revisitada. Propomos o aumento da participação dos municípios nas receitas do Estado de 10 para 17% e, no horizonte de 2016, para 25%. O empoderamento efectivo do Poder Local passa por isso. Em 2000, era de até 7%.
Deve-se, ainda, na linha do já aprovado na Lei-Quadro de Descentralização, fazer o mais amplo debate sobre a regionalização. As propostas são díspares, desde as regiões-plano às regiões políticas, pelo que um debate aprofundado sobre a matéria se impõe, envolvendo a sociedade política e a sociedade civil. O PAICV está aberto e de boa-fé para o debate sobre a regionalização.
Cabo Verde tem sido um exemplo e uma referência em África. É um facto que deve unir e orgulhar a todos. Não há democracias perfeitas. Mas vale a pena continuarmos a trabalhar juntos, na pluralidade das sensibilidades que nos diferenciam, para o reforço permanente do Estado de Direito Democrático.
Quanto ao PAICV, no quadro das eleições directas para as lideranças regionais e o Presidente do Partido e da preparação do próximo Congresso, terá oportunidade de fazer o mais amplo debate sobre o seu processo de democratização interna e sobre o seu contributo e desempenho, particularmente na última década, para as liberdades, a democracia, o Estado de Direito e o desenvolvimento global do país. Os cabo-verdianos, quando pensam nas transformações para o futuro, encaram o PAICV com reconhecida confiança. Este terceiro mandato, que nos soe cumprir (e fazê-lo no melhor das nossas capacidades), é prova de fé dos cabo-verdianos e nós, por tradição, vocação e opção, não nos devemos descuidar da vontade dos cidadãos cabo-verdianos, nem da “luz da razão” a que Cabo Verde nos suscita.
CABO VERDE
