Declaração da Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton 26 Junho 2012
Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas para o Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho de 2012
"No dia de hoje gostaria de reafirmar o compromisso da UE em relação à prevenção e erradicação da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e à plena reabilitação das vítimas da tortura em todas as partes do mundo. Este é o dia de elevar a voz contra esta odiosa violação dos direitos humanos e da dignidade humana. A tortura é não só uma tragédia para as vítimas, mas é também degradante e injuriosa para os que a praticam e para as sociedades que toleram esta atrocidade. A proibição absoluta da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes encontra¬ se inequivocamente estabelecida no direito internacional. Não é aceitável uma cultura de impunidade.
Recordando a Resolução 66/150, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011, a UE reitera a sua condenação de princípio de todas as formas de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, incluindo através da intimidação, que são e continuarão a ser proibidos em qualquer momento e lugar, e que por isso nunca se podem justificar. A UE exorta todos os Estados¬ Membros a aplicar integralmente a proibição absoluta e sem exceções da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A UE insta todos os Estados que ainda não o tenham feito a que deem prioridade à adesão à Convenção e exorta todos os Estados parte a que ponderem rapidamente a assinatura e a ratificação do Protocolo facultativo da Convenção. A UE acolhe com satisfação a recente ratificação do Protocolo facultativo por parte das Filipinas, da Mauritânia, da Venezuela, de Cabo Verde, da Tunísia, da Turquia e do Panamá. A UE exorta igualmente todos os Estados a que criem ou mantenham mecanismos independentes e eficazes para vigiar os locais de detenção com o objetivo de impedir atos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A UE pede a todos os Estados que adotem uma abordagem sensível ao género na luta contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, prestando especial atenção à violência de género.
A União Europeia acolhe com satisfação e apoia o trabalho realizado pela ONU, o Conselho da Europa e a OSCE na luta contra a tortura. A cooperação dos Estados com os mecanismos internacionais, como o Relator Especial das Nações Unidas, o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura e o Comité contra a Tortura é fundamental para que o nosso sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos seja eficaz.
Mediante o financiamento a nível nacional e da UE, oferecemos um apoio substancial às organizações que prestam assistência médica, social, jurídica e de outros tipos aos inúmeros homens, mulheres e crianças vítimas de tortura, com o objetivo de restabelecer a sua saúde e a sua dignidade como seres humanos. No princípio deste mês, a 1 de junho, a UE lançou um novo convite à apresentação de propostas denominado "combate à impunidade", destinado a apoiar as ações da sociedade civil contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O montante total deste convite à apresentação de projetos anti¬ tortura é de 16,215 milhões de euros.
A UE aproveita esta oportunidade para enaltecer os incessantes esforços envidados pelas muitas ONG e por aqueles que a título individual trabalham incansavelmente para prevenir a tortura e aliviar o sofrimento das vítimas, bem como para mobilizar a opinião pública por ocasião desta importante jornada inscrita no calendário da ONU.
Juntos devemos erguer¬ nos para construir um mundo livre de tortura."
A Croácia* – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia¬ Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.
* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.
+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.
CABO VERDE
