Transportadoras aéreas nacionais com problemas de certificação junto da AAC 27 Junho 2012
As companhias aéreas que operam em Cabo Verde não estão a cumprir as exigências técnicas, operativas, económicas e jurídicas que as permite receber o Certificado de Operador Aéreo (OAC, sigla em inglês). A Agência da Aeronáutica Civil (AAC) vê-se assim obrigada a emitir apenas licenças precárias, para forçar as empresas a fixar calendários para a correcção das anomalias e insuficiências detectadas.
Num exclusivo ao A Semana, Carlos Monteiro garante, na sequência dos rumores de que a AAC teria “congelado” o OAC da Halcyonair, que essa licença da companhia aérea privada foi renovada no dia 7 de Junho, antes de caducar. Nesse dia, dizem as nossas fontes, a AAC fez uma inspecção à Halcyonair para se inteirar da sua capacidade operacional, financeira e, sobretudo, dos recursos humanos. Ou seja a AAC não renova automaticamente as licenças.
A Halcyonair “não é contudo a única companhia aérea nacional que enfrenta problemas técnicos e de recursos humanos”, defende a nossa fonte, que lembra ainda que todas têm de apresentar um Plano de Negócios e Orçamento à AAC que ateste a sua capacidade financeira, entre outros itens, para suportar os salários e pagar as taxas aeroportuárias.
“A Halcyonar tem de fazer prova da sua capacidade operacional, técnica e financeira. A incapacidade de fazer essa prova tem obrigado a AAC a emitir certificados precários, com validade de três e seis meses, para as duas companhias aéreas, TACV e Halcyonair”, completa a fonte A Semana.
O presidente da Agência da Aeronáutica Civil (AAC) reconhece que todas as companhias aéreas que operam no mercado nacional estão a atravessar uma fase crítica, que dificulta a atribuição do OAC. “A certificação do operador e a licença de exploração têm exigências técnicas, jurídicas e económicas, que têm de ser cumpridas. Para manter o certificado, é necessário que continuem a observar estas exigências. Mas não estão a cumpri-las”, explica Carlos Monteiro.
Diante disto, a ACC só emite certificados precários, que “obrigam as companhias a fixar calendários para a correcção dessas anomalias e insuficiências”, assevera o presidente da AAC, que não particulariza casos. Monteiro garante apenas que a agência faz avaliações contínuas do cumprimento das exigências e emite o OAC em função das correcções e da superação das anomalias.
“Já houve situações em que emitimos certificados precários para períodos de três a seis meses, mas também para períodos inferiores. Varia em função do cumprimento das exigências”.
CABO VERDE
