Imigração: 1458 guineenses em Cabo Verde recebem cartões de residência 17 Junho 2012
A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras já emitiu 1.458 cartões de residência no âmbito da legalização extraordinária dos bissau-guineenses, num processo criado pelo Governo de Cabo Verde. Os documentos estão a ser distribuídos desde Janeiro de 2011, tendo já sido entregue a esmagadora maioria. O número de cartões que ainda não foram levantados é residual e acontece sobretudo porque, acredita o Director Nacional dos Serviços de Emigração, Estrangeiros e Fronteira, Júlio Melício, os seus donos abandonaram o país.
Opinião diferente tem o presidente da associação dos guineenses residentes em Cabo Verde que atribui à permanente mobilidade dos seus conterrâneos entre as ilhas a causa para o “desencontro” com os seus documentos. “Expomos esta situação às autoridades policiais, que prometeram enviar esses cartões para outras ilhas”, afirma Sambé.
Júlio Melício explica que o processo de legalização extraordinária, – que se iniciou em 2009 e ficou concluído em Dezembro de 2010 – abrangeu, pelo menos nesta fase, somente a comunidade da Guiné-Bissau, cidadãos deste país que entraram no nosso país até o final de 2008. Dados do Censo 2010 indicam que na altura residiam em Cabo Verde 10.306 cidadãos da costa africana. Desses, 5.544 eram guineenses, que o Censo não especifica a sua condição, se legal ou ilegal.
Já a Direcção de Estrangeiros e Fronteira informa que há cerca de três mil cidadãos africanos a residir legalmente no país, sendo 2.188 bissau-guineenses. Mas apenas 1.700 pedidos de cartão de residência deram entrada na Direcção da Emigração e Fronteira. E, destes, somente 1.458 ficaram aptos para receber os cartões de residência.
Segundo Júlio Melício, houve uma atenção redobrada nesse processo, ou seja, os que não reuniam os requisitos necessários foram excluídos. Para ser legalizado, explica este responsável, “o cidadão guineense deve ter um trabalho fixo com uma remuneração que lhe permita viver com alguma dignidade. Tem de ter contrato de arrendamento, o que muitas vezes lhes é difícil de conseguir”. E mais: “devem ter uma certidão de registo criminal do país de origem e uma outra de Cabo Verde, seis meses de permanência no arquipélago e ainda outros requisitos”.
O director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteira, que avança entre 12 e 14 mil o número de estrangeiros a viver no país, acredita que o processo de legalização extraordinária confirmou que os guineenses são a maior comunidade da costa africana a residir em Cabo Verde. Seguem-se os senegaleses (962) e os nigerianos (720).
Quanto aos outros estrangeiros, o SEF informa que são cerca de seis mil os residentes legais, sendo 700 chineses, 400 portugueses, 140 italianos e 120 franceses. As restantes comunidades não são representativas, apesar de Cabo Verde acolher imigrantes dos quatro cantos do mundo.
Instado a precisar se os estrangeiros em situação regular estão ou não habilitados a votar nas eleições autárquicas, Júlio Melício responde que há normas no Código Eleitoral que devem ser observadas. “O estrangeiro que não seja da CPLP, para votar tem de ter no mínimo três anos de residência em Cabo Verde. Ou seja, não basta estar em Cabo Verde, mas tem de morar no país por um período superior a três anos”.
Entrada ilegal por via marítima diminui
Relativamente ao controlo das fronteiras, Melício aponta que o maior problema é a entrada de estrangeiros por via marítima. Este responsável recorda que, durante vários anos entraram no país vários imigrantes ilegais, em pirogas. Porém, no entender deste dirigente, ultimamente este tipo de ilegalidade baixou substancialmente.
Segundo registos oficiais, de 2007 a 2009, foram 1.200 os emigrantes da costa africana interceptados pelas autoridades nacionais em cooperação com as internacionais. Em 2009, foram interceptadas apenas 11 pessoas, que viajaram numa piroga. Desde então, as autoridades não registaram mais nenhuma entrada por via marítima.
“Talvez tenha havido uma mudança de modus operandi, mas ainda não temos essas informações”, diz o director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, para quem as autoridades nacionais e estrangeiras têm feito um árduo trabalho para evitar a entrada de ilegais em Cabo Verde.
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