DIRIGENTES

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Sistema político 06 Agosto 2009

O regime político em Cabo Verde caracteriza-se por um Parlamentarismo Mitigado em que a soberania é exercida por quatro órgãos, de acordo com o princípio de Independência dos poderes: o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Mas é no parlamento, enquanto centro do sistema, que se decidem as questões estruturais do país.

Sistema político

Presidente da República

A actual Constituição de Cabo Verde reserva ao Presidente da República, eleito por sufrágio directo e universal para um mandato de cinco anos, o direito de dissolver a Assembleia Nacional, mas só e quando forem rejeitadas duas moções de confiança ou aprovadas quatro moções de censura ao Governo. O Presidente da República pode também vetar leis aprovadas na Assembleia Nacional, mas se o mesmo diploma for aprovado de novo – por uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções – o Chefe de Estado é obrigado a promulgá-lo.

Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional (composta por 72 deputados) é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.

Entretanto, neste momento os partidos com assento parlamentar trabalham no sentido de rever a Constituição da República. No início deste ano foi criada uma comissão parlamentar para consensualizar pontos divergentes das três propostas de revisão apresentadas: a do Movimento para a Democracia (MpD), a do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e ainda a sufragada pelo deputado do MpD Humberto Cardoso. Discute-se a hipótese do governo cair com uma única moção de censura, o modo de aprovação de impostos e matérias fiscais; a oficialização da língua cabo-verdiana em pé de igualdade com o português; a extradição de cidadãos nacionais; as buscas domiciliárias nocturnas em casos de crime organizado, entre outros aspectos.

Governo

O país é, neste momento, governado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que em 2001 voltou ao poder com maioria absoluta após 10 anos na oposição. Com os ventos da mudança – que em 1990 chegam ao país e levam à instituição do sistema pluripartidário e o MpD ao poder em 1991, após bater nas urnas com maioria qualificada o então partido único, PAICV – 2001 significa para o Movimento para a Democracia, vitorioso de 1991 e 1996, passar à oposição. Bem longe do que acontecera cinco anos atrás (1996), quando o Movimento para a Democracia, então liderado por Carlos Veiga – também chefe do Governo – reforçara a sua maioria qualificada. Arredado 10 anos do poder, o PAICV que só volta a ganhar as eleições em 2001 é em 2006 reeleito com maioria absoluta, para um segundo mandato de cinco anos. No presente, o partido no Governo é suportado por uma maioria parlamentar de 41 deputados e tem uma oposição composta por 29 deputados do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

José Maria Neves, presidente do PAICV, é primeiro-ministro de Cabo Verde desde 2001 e em oito anos já apresentou ao país quatro governos diferentes. Actualmente, José Maria Neves comanda um executivo formado por 14 ministros e quatro secretários de Estado. Desses governantes, oito são mulheres e todas elas exercem funções de ministra, ocupando pastas importantes como Finanças, Justiça, Educação, Reforma do Estado e Defesa Nacional.

Poder Judicial

O sector da Justiça em Cabo Verde ficou reforçado com o alargamento do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), que acumula a função de Tribunal Constitucional, de cinco para sete juízes-conselheiros no início deste ano. A Procuradoria-Geral da República também ganhou mais três procuradores-gerais-adjuntos para reforçar a defesa da legalidade democrática e prestar um apoio mais estreito aos procuradores nas comarcas.

Administração Local

Desde 1992, os cabo-verdianos já participaram em cinco eleições (de quatro em quatro anos) para o poder local. A última destas eleições municipais multipartidárias aconteceu em Maio de 2008 e dela resultaram mudanças no espectro do poder autárquico. Cabo Verde passou a ter 22 câmaras e assembleias municipais eleitas (em vez de 17) com a realização dos primeiros actos eleitorais nos recém-criados concelhos: Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo, Tarrafal de São Nicolau e Santa Catarina do Fogo.

Em dois dos principais municípios do país, Praia e Santa Catarina, aconteceu a mudança de cor política nos governos autárquicos. Em ambos o MpD reconquistou as Câmaras depois de dois mandatos consecutivos de autarcas do PAICV. Por outro lado, o PAICV conquistou as Câmaras Municipais da Ribeira Brava de São Nicolau e do Paul (Santo Antão), que anteriormente eram governadas por autarcas do MpD. Nos restantes concelhos o equilíbrio de forças manteve-se igual a 2004.

Além da Praia e de Santa Catarina, o MpD governa as câmaras de São Vicente, Ribeira Grande (Santo Antão), Porto Novo, Ribeira Grande de Santiago, São Miguel, Tarrafal (Santiago), São Domingos, Boa Vista e Maio. O PAICV administra as autarquias do Paul, São Filipe, Mosteiros, Santa Catarina do Fogo, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau, Brava, Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos. A Câmara do Sal é a única dirigida por um grupo independente.

Neste momento os autarcas estão a discutir um novo Estatuto dos Municípios, que propõe reforçar a actividade fiscalizadora que as Assembleias Municipais devem exercer sobre os actos das Câmaras.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau
publicidade



Newsletter