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Primeiro-ministro anuncia que o Conselho de Ministros aprova em Julho o Estatuto Especial da Cidade da Praia 20 Maio 2017

O Primeiro-ministro anunciou, esta sexta-feira, que o Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia vai ser aprovado em Conselho de Ministros em Julho deste ano, e que posteriormente a maioria vai negociar com o PAICV para a sua aprovação no Parlamento.

Primeiro-ministro anuncia que o Conselho de Ministros aprova em Julho o Estatuto Especial da Cidade da Praia

No seu discurso de abertura da sessão solene dedicada aos 159 anos do município da Praia, que aconteceu na manhã de hoje (19), na Cidade da Praia, Ulisses Correia e Silva disse que o seu executivo está a cumprir aquilo que já se arrastava desde 1999.

O chefe do Governo, citado pela Inforpress, precisou que o seu governo e outras entidades estão a trabalhar na proposta e que posteriormente vão negociar com o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), uma vez que a sua aprovação exige maioria qualificada de dois terços.

“Iremos conseguir ter um bom Estatuto, com a participação de todos os agentes parlamentares e dar à Praia aquilo que estava à espera desde 1999”, sublinhou.

Conforme a mesma agência, o PM avançou ainda que a aprovação do Estatuto Especial Administrativo para a capital não terá mais “constrangimentos”, pois, o Governo está a trabalhar para obter um “bom ambiente” que consiga “consensualizar” todas as matérias que exigem dois terços.

“Estamos a falar da revisão constitucional, código eleitoral, regionalização e outras matérias que tenham uma implicação em termos de maioria qualificada para conseguirmos os consensos necessários, fora dos barulhos da comunicação social”, apontou aos órgãos da comunicação da comunicação social, ressaltando que as instituições envolvidas no processo estão a fazer um trabalho parlamentar, e que as comissões paritárias já estão criadas para laborar as melhores propostas.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal da Cidade da Praia, Óscar Santos, no seu discurso na sessão solene em comemoração de mais um aniversário da segunda “cidade mais ‘cool’ de África – Cidade da Praia”, fez questão de lembrar ao Governo sobre esta proposta e que o mesmo estatuto o vai “responder os custos da capitalidade”.

“Permita-me, nesta sessão solene, lembrar, mais uma vez ao Governo, para a necessidade do Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia. O Estatuto Especial é um instrumento crucial para responder os custos da capitalidade, além de um imperativo constitucional que precisa de ser cumprido, explicou o Edil praiense.

Para Óscar Santos, este é o momento de “dialogar” e “chegar um consenso” em redor deste dispositivo constitucional para a Praia, visto que, prossegue a Inforpress, é uma “responsabilidade” de toda a nação cabo-verdiana em criar condições para que a capital cabo-verdiana exerça as suas funções política, administrativa e económica, conforme está prevista na Constituição. O diploma, para o autarca, deve ser entendido como um objectivo estratégico de “carácter nacional” e “urgente”. Foto: Inforpress

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