OPINIÃO

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O NOTÁVEL DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE CABO VERDE 17 Maio 2017

Saliento ainda que como reconhecimento internacional na utilização de novas tecnologias na recolha e no desenvolvimento de uma cartografia digital, o INE foi galardoado com o Prémio Special Achievement in GIS Award Notification pelo ESRI Internacional (Environmental Systems Research Institute) em San Diego, EUA, em julho de 2015, no 11º Simpósio do Desenvolvimento da Estatística em África realizado em Libreville, Gabão, em que foram atribuídos prémios aos países que mais contribuíram para o desenvolvimento da Estatística em África, tendo o INE sido contemplado com o prémio Campeão em África de Estatística da Governança, da Paz e da Segurança

Por:Adrião Simões Ferreira da Cunha

(Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal)

O NOTÁVEL DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE CABO VERDE

Para melhor se compreender a eventual pertinência deste artigo começo por referir que tenho com Cabo Verde uma relação de profunda afetividade que radica desde há muitos anos na admiração que tenho pelas seguintes palavras do Eng.º Amílcar Cabral: Jurei que tenho que dar a minha vida, a minha energia, a minha coragem, a capacidade que posso ter como homem, até ao dia em que morrer, ao serviço do meu povo. Ao serviço da causa da humanidade, para dar a minha contribuição, quanto me é possível, para a vida do homem se tornar melhor no mundo. Este é que é o meu trabalho.

E neste contexto, para de algum modo eu me redimir dos malefícios do Colonialismo Português, decidi que na minha qualidade de Estaticista Oficial com um longo percurso profissional deveria dar o meu contributo para a criação e o desenvolvimento dos Sistemas Estatísticos Nacionais (SEN) dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sendo autor dos projetos dos sucessivos Comandos Legais dos SEN de todos eles.

Assim, a minha já bastante longa colaboração no desenvolvimento do SEN de Cabo Verde iniciou-se em 1981 com uma missão à antiga Direção-Geral de Estatística, tendo colaborado direta e sucessivamente com os seguintes dirigentes estatísticos de topo de Cabo Verde: Dr. Edgar Chrysostome Pinto, Eng.º Francisco Fernandes Tavares, e Dr. António dos Reis Duarte.

Embora distante, mas como observador atento ao funcionamento do INE de Cabo Verde considero que é pautado por princípios que respeitam em absoluto o entendimento de que é o principal Centro de Racionalidade do processo de desenvolvimento do País, afirmando que, com os INE da África do Sul, da Nigéria e de Moçambique, é notoriamente um dos mais desenvolvidos de Africa, considerando que foi entre 2009 e 2016 que o seu desenvolvimento atingiu os patamares mais elevados, com destaque para as seguintes áreas: Além de difundir as Estatísticas Oficiais no seu Portal, e facilmente acessíveis, foi editando as seguintes Publicações periódicas: Recenseamento da População (decenal); Índice de Preços no Consumidor (mensal); Boletim de Conjuntura às Empresas (trimestral); Estatísticas do Turismo (anual); Índice de Preços do Comércio Externo (mensal); Boletim do Comércio Externo (trimestral); Estatísticas das Condições de Vida das Famílias (anual); Estatísticas das Migrações (anual); Estatísticas Vitais: Nados Vivos, Óbitos e Casamentos (anual, mas não tem sido publicado com regularidade); Estatísticas de Emprego (anual); Anuário Estatístico de Cabo Verde (2015, o 1º após a Independência); e ainda as seguintes Publicações não periódicas: Carta Social de Cabo Verde (2005 e 2010); Mulheres e Homens em Cabo Verde-Fatos e Números (2008 e 2012); Projeções Demográficas de Cabo Verde 2010-2030 (2012); 40 Anos de Independência-40 Anos a Informar por um Cabo Verde Próspero (2015); Estatísticas da CPLP (2010); Avaliação da Cobertura Vacinal Contra o Sarampo e a Rubéola (14-23 de Outubro de 2013); Atlas Estatístico de Cabo Verde (2015, sendo um produto cartográfico com os principais indicadores estatísticos estruturado nos temas: Território, População e Condições Sociais, Saúde, Educação, Economia e Finanças, Comércio Externo, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Pesca, Ambiente, e Participação política).

Os grandes ganhos ao nível das estatísticas económicas, com destaque para as Contas Nacionais, já com dados provisórios para 2016, produzindo Contas Anuais e Trimestrais, Contas Satélites do Turismo, Contas dos Setores Institucionais, Contas da Saúde, Produto Interno Bruto por Ilhas, os seguintes índices: Índice de Preços no Consumidor, Índice de Preços do Comércio Externo, Índice de Preços Turísticos, Índice de Produção Industrial, Índice de Produção da Construção Civil e Obras Públicas.

A cooperação estatística internacional contribuiu decisivamente para o desenvolvimento do SEN, sobretudo do INE, que conseguiu realizar grandes projetos estatísticos, graças ao apoio técnico e financeiro da cooperação internacional, assim como valorizou muito os seus técnicos através da formação em áreas de interesse do INE.

Neste âmbito, destaca-se o papel importante da cooperação bilateral com algumas instituições, entre as quais os INE de Portugal, de Espanha, do Brasil, do Luxemburgo, das Canárias, do Peru, da Itália, e o Alto Comissariado do Plano de Marrocos, entre outras.

O INE contou ainda com parceiros no financiamento da produção estatísticas entre as quais as Nações Unidas, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, a Cooperação Luxemburguesa, a Cooperação Espanhola e a União Europeia.

Entretanto, a Agenda Estatística para o Desenvolvimento de Cabo Verde 2012-2016 fixou como Objetivo Global fornecer aos utilizadores dados estatísticos fiáveis, atualizados e de qualidade, suficientemente analisados e cobrindo as diversas áreas, para a conceção, a implementação, o seguimento e a avaliação dos programas e das políticas de desenvolvimento socioeconómico, nomeadamente para o seguimento do Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza III e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Embora já o tenha escrito num Artigo publicado neste Jornal saliento que o INE foi distinguido com um Prémio em Sistema de Informação Geográfica referente a 2015 pela organização norte-americana Environmental Systems Research Institute (ESRI), tendo a escolha sido feita num universo de 100 mil instituições avaliadas pela ESRI em San Diego, Califórnia, o que representa um sinal de reconhecimento, a nível internacional, do trabalho que o INE foi desenvolvendo, tratando-se de um galardão atribuído a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas suas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único país, a nível do Continente Africano, a receber das mãos do presidente da ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 sobre o Sistema de Informação Geográfica.

Saliento também que em 5 de Março de 2015 foi aprovada a criação do Grupo Praia na 48ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas fazendo do INE de Cabo Verde um dos Centros Mundiais dos Debates sobre Estatísticas de Governança, Paz e Segurança em África para os 5 anos seguintes, tendo a criação deste Grupo contado com o apoio dos INE de África do Sul, Alemanha; Argélia, Camarões, Costa de Marfim, Espanha, Filipinas, França, Gana, Guiné-Bissau, Inglaterra, Jordânia, Luxemburgo, Madagáscar, México, Níger, Peru, Portugal, Suécia, Timor, Turquia, Uganda, e dos Organismos Internacionais: Eurostat, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Alto Comissariado para os Direitos Humanos, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Saliento ainda que como reconhecimento internacional na utilização de novas tecnologias na recolha e no desenvolvimento de uma cartografia digital, o INE foi galardoado com o Prémio Special Achievement in GIS Award Notification pelo ESRI Internacional (Environmental Systems Research Institute) em San Diego, EUA, em julho de 2015, no 11º Simpósio do Desenvolvimento da Estatística em África realizado em Libreville, Gabão, em que foram atribuídos prémios aos países que mais contribuíram para o desenvolvimento da Estatística em África, tendo o INE sido contemplado com o prémio Campeão em África de Estatística da Governança, da Paz e da Segurança.

Ainda no ano de 2015, com o propósito de criar e monitorar um quadro de indicadores globais para supervisionar os objetivos e metas da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, o INE foi convidado a integrar o Inter Agency Expert Group on Sustainable Development Goals, devido à ligação do Grupo de Praia ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado é garantido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e conta com 28 membros, sendo que o INE é um dos membros.

Estes acontecimentos traduzem bem o resultado do notável esforço prosseguido pelo INE no período 2007-2016 para desenvolver as Estatísticas Oficiais de Cabo Verde, constituindo um importantíssimo contributo para robustecer a imagem do País no concerto das Nações.

Em 2016 foi efetuada uma avaliação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento da Estatística de Cabo Verde por 6 Peritos independentes (2 da Comissão Económica para a África das Nações Unidas; 2 do Paris 21- Consórcio Mundial para a Cooperação Estatística ao Serviço do Desenvolvimento no Século XXI; 1 do Observatório Económico e Estatístico da África Subsariana (AFRISTAT); e o Diretor-Geral do INE da Costa do Marfim), que concluíram que a taxa de realização global foi de 84%, considerada extraordinária, estando eu convicto que o INE poderia ter avançado muito mais se tivesse sido oportunamente nomeado o seu Conselho de Administração como estipula a Lei do SEN de 2009, o que, lamentavelmente, só veio a acontecer em 14 de Outubro de 2016, esperando que o INE, tendo agora as condições para aprovar instrumentos de gestão, continue a dar um salto qualitativo no desenvolvimento das Estatísticas Oficiais, tendo em conta todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos, mas sempre respeitando escrupulosamente o princípio da Independência definido pela Lei do SEN, e que pela sua importância transcrevo:

1. As estatísticas oficiais são produzidas e difundidas de forma: a) Profissionalmente independente, livre de quaisquer interferências de órgãos políticos e serviços, reguladores ou administrativos, assim como de operadores do setor privado, particularmente quanto à seleção de técnicas, definições, metodologias e fontes a serem utilizadas, e ao calendário e conteúdo de todas as formas de difusão; b) Sistemática e segura, implicando o uso de padrões profissionais e éticos assentes nas melhores práticas, e que sejam transparentes para os utilizadores e para os inquiridos; c) Que todos os utilizadores sejam tratados de um modo equitativo, particularmente quanto à igualdade e simultaneidade de acesso aos resultados. 2. Os Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais têm o direito de formular e publicitar observações sobre as interpretações erróneas e a utilização indevida das estatísticas oficiais.

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