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Anúncio de concurso público Nº 02/DFA/NFC/2017 (Aquisição de Viaturas) 11 Maio 2017

1. Entidade Adjudicante

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, CP nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, tel.: nº 2419200, Fax nº 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Publico Nacional, para contratação de empresa (s) para Aquisição de Viaturas.

Anúncio de concurso público Nº 02/DFA/NFC/2017 (Aquisição de Viaturas)

2. Órgão competente para a decisão de contratar

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A

3. Entidade responsável pela condução do procedimento

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. Direcção Financeira e Administrativa – Núcleo Funcional de Compras

4. Financiamento

Orçamento da ASA, S.A

5. Objecto do Concurso

O concurso destina-se à aquisição de viaturas, agrupadas nos seguintes lotes:

6 Local da execução do contrato

O local da execução do contrato será nas instalações dos Aeroportos, conforme o Anexo II do Caderno de Encargos.

7 Prazo de execução do contrato:

O contrato ficará em vigor até a entrega da última viatura, consoante o cronograma de entrega apresentado na proposta vencedora.

8 Obtenção dos documentos do concurso

3.1 Os documentos estão disponíveis para download no site da contratação pública - www.compraspublicas.cv. Não obstante, os serviços da Entidade Adjudicante entregarão, no endereço citado no ponto 1, os documentos do presente Procedimento, preferencialmente em ficheiro informático, mediante entrega pelo concorrente de dispositivo de armazenamento, ou enviarão por correio eletrónico no endereço indicado pelo concorrente, no prazo máximo de 24 horas subsequentes à receção do pedido, entre as 8:30 e as 16:00.

9 Divisão em lotes

Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou vários lotes, neste último caso o concorrente deverá assegurar o cabal cumprimento dos contratos subjacentes a cada lote.

10 Requisitos de admissão

Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

11 Modo de apresentação das propostas

As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso. Não são admitidas propostas para o fornecimento de parte dos bens objeto do presente concurso que não estejam nas condições definidas no Programa e Caderno de Encargos.

Não são admitidas propostas com variantes ou condicionadas, fora as condições definidas no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.

12 Língua

As candidaturas devem ser elaboradas em língua Portuguesa, língua que será igualmente utilizada para as comunicações formais de e para a Entidade Adjudicante.

13 Data de apresentação de propostas

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 14:30 do dia 2 de Junho de 2017. As propostas podem ser entregues pessoalmente, ou por correio postal, na Direção Financeira e Administrativa, no endereço indicado no nº 1 do presente anúncio.

14 Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias.

15 Critério de adjudicação

15.1 A avaliação das propostas e a adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão levados em causa os seguintes fatores: preço, prazo de entrega, custos de manutenção, assistência técnica.

15.2 A metodologia de avaliação terá na sua base o preço de uma viatura acrescida do valor correspondente à penalidade aplicada à proposta para cada fator, conforme explicitado nas alíneas que se seguem:

(a) Prazo para entrega Global de cada Lote

(b) Custo Médio de Manutenção por 100.000Km

(c) Assistência Técnica

15.3 A avaliação com base nos fatores supramencionados será feita com a seguinte fórmula:

Preço Avaliado = PV+PP+CM+PA

Sendo que:

PV - preço da viatura indicada na proposta do concorrente

PP - é o valor correspondente à percentagem de penalidade aplicada sobre o preço da viatura de acordo com o prazo de entrega indicada na proposta.

CM - é o valor resultante do seguinte cálculo:

Custo Médio de Manutenção x 100.000 Km Quilometragem indicada para a manutenção

PA - é a soma dos valores correspondentes às percentagens de penalização aplicadas no âmbito do critério de assistência técnica.

15.4 A proposta vencedora será a que, tendo preenchido todos os requisitos de especificação técnica exigidos, obter o preço avaliado mais baixo.

16 Pedidos de esclarecimentos

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site www.compraspublicas.cv, ou pelo endereço electrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até 14 de Maio. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio electrónico ou fax indicados pelo interessado, até o dia 24 de Maio de 2017.

17 Acto público

O acto público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Ilha do Sal, no dia 2 de Junho de 2017, às 15:00, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18 Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril.

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 8 de Maio de 2017

O Director Financeiro e Administrativo

- Júlio Carlos Andrade -

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