OPINIÃO

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Situação de desigualdade social no país e falta de vontade política para a sua resolução 05 Maio 2017

A precariedade laboral em Cabo Verde é heterogénea e insegura, ficando as pessoas desprovidas de expectativas e direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao lazer, à saúde e á segurança para construírem casa própria, etc.

Por: José Valdemiro Lopes

Situação de desigualdade social no país e falta de vontade política para a sua resolução

… Mais um país é socialmente desigual, menos ele é eficaz …” “ … Joseph Stiglitz, prémio nobel da economia …”

O desemprego é uma síndrome e o inimigo número um da juventude cabo-verdiana, que coloca, na presente conjuntura, boa parte desta categoria maioritária da população cabo-verdiana numa posição social fragilizada, privando-a de uma identidade ocupacional profissional. Também subsiste nesta pequena sociedade arquipelágica a injustiça social praticada pelo estado sobre uma fasquia significativa de jovens diplomados, que se vêm obrigados e constrangidos a aceitarem “insegurança” nos seus trabalhos, assinando “contrato laboral” desprestigiante, desmotivador e não conforme às suas competências e categorias profissionais. A título de exemplo, publiquei, recentemente, no jornal “A Nação”, uma crónica, onde citei dois casos “sócio-laborais” ainda por resolver, na área da Saúde Pública em São Vicente: uma enfermeira com diploma superior (preparando o mestrado), com um contrato de trabalho valido por 6 meses renovável, fazendo todos os trabalhos da sua profissão, auferindo um salário mensal bruto de 10.000$00, montante inferior ao salario oficial mínimo…e uma técnica superior, apresentando resultados de valor acrescentado, por trimestre, semestre e anual, nas suas funções, representou a instituição empregadora, trabalhando com técnicos da Organização Mundial da Saúde e mais consultores … tem um contrato de trabalho “full time”, fragilíssimo e salário pouco dignificante. Essas duas funcionárias são jovens mães solteiras e dependem exclusivamente dos seus salários. Esses são dois casos que servem de exemplos da “precariedade laboral” característica resultante da relação particular a má distribuição salarial e recusa à dignidade. Esta formalizada, sob o formato de “contrato de trabalho precário e desprestigiante”, infelizmente assumido por essas duas senhoras sem alternativas de trabalho. E “estes dois casos de injustiça social” arrastam-se desde o tempo do regime político anterior. Pressupõe-se que para a actual administração do Ministério da Saúde só faltará a vontade política para repor a normalidade e dignificar estas trabalhadoras, também, “funcionárias públicas”!

A precariedade laboral em Cabo Verde é heterogénea e insegura, ficando as pessoas desprovidas de expectativas e direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao lazer, à saúde e segurança para construírem casa própria, etc. Várias pessoas ficaram com dívidas por saldar e assumem essas dividas como mecanismo sistemático da exploração da sua própria precariedade, que se manifesta também sob forma de impossibilidade de resolver compromissos bancários, que se tornaram-se “insolúveis“, transformando sonhos de ter casa própria em perdas de património e inviabilizando ainda o sonho de ascensão e realizações sociais individuais de várias famílias. Não podendo pôr na prática a competência, adquirida e comprovada no diploma, vários cidadãos enveredam pela alienação de fazerem o que não querem fazer, vivendo em ansiedade e passividade permanente. Portanto, foram para a universidade à procura de competência para realizarem votos e promessa de carreira, obter futuro risonho… mas tudo ou quase tudo esfumou-se no ar, como se tratasse de jogo de lotaria ou totoloto, isto é, posso ganhar ou perder. Mas se o que conta afinal, nestas ilhas, para uma integração social de facto é o factor sorte, então para quê tanto investimento e sacrifícios para se ter acesso e obtenção a um diploma - confirmando formação técnica profissional e ou científica -, quando o(a) jovem cidadão (ã) destas ilhas não fica blindado ou vacinado contra a praga desemprego e queda na situação de precariedade e marginalização social? Assistimos sobretudo, nestes últimos dez anos, neste pequeno país arquipelágico a uma radicalização feroz da desigualdade social: a repartição da riqueza ficou mais desequilibrada, paralelamente ao surgimento, desenvolvimento e fortalecimento de uma elite rica, que concentra o poder. Portanto, construiu-se, teoricamente, uma sociedade democrática onde todas as mulheres e todos os homens são considerados iguais e onde todos os votos contam, manifestando escolhas politicas – regista-se a abstenção e os votos em branco. Dados que significam a manifesta falta de confiança nos políticos e indecisão, isto por culpa destes últimos. Enfim, muitos perguntam se Cabo Verde é hoje, com tanto desgasto social, um estado de direito?

Depois de tantas expectativas alimentadas e promessas feitas, desde os primeiros dias da independência política, até à presente data, isto é depois de mais de 42 anos como pais politicamente soberano, não conseguimos ainda atingir o objectivo de “trazer felicidade ao povo”. Por isso, a pergunta pertinente a fazer é: como e que caminhos é que trilhamos para chegarmos à era de desigualdade institucionalizada, em Cabo Verde que vive a realidade quotidiana de grande assimetria entre o centro e as periferias, e verifica-se surgimento de focos de pobreza em todas as nove ilhas povoadas neste pais que “bazofiou”, promoveu e proclamou em todos os cantos deste arquipélago, a elevação desta nação à categoria de país de rendimento médio?

Problemas sociais e de saúde prevalecem mais nos meios sociais mais pobres e mais desfavorecidos. A desigualdade social alimenta a grande diferença de qualidade de vida, isto é, a diferença entre os que têm praticamente tudo e os mais pobres.E nem sequer vale a pena fazer inquéritos para se afirmar que a violência, a droga, insucesso escolar gravidez precoce, estão, mais vigentes e vinculados nos meios sociais economicamente mais fragilizados.

Somos todos sensíveis à maneira como somos respeitados, a qualidade das relações sociais e o sentimento de consideração são factores de bem-estar próprios a todos os cidadãos em todas as ilhas e é garantida quando mais igualitária for a sociedade. O bem viver e a possibilidade de igualdades de oportunidades para todos e a solidariedade são contributos necessários para a reconstrução da sociedade pacífica e segura tradicional típica destas ilhas crioulas. A justiça social praticada de facto em todas as nove ilhas habitadas, irá trazer e ajudar a recuperar os valores tradicionais cabo-verdianos.

Ao político, compete e é-lhe exigido o desempenho e bons resultados dedicados ao processo de trazer e instalar a justiça social. Nesta nossa jovem nação democrática, a tarefa é nobre e necessária. Apesar dos constrangimentos que existem, se houver vontade política e cultural, pode-se reduzir os caminhos para se atingir este objectivo social. Todos os cidadãos das nove ilhas habitadas merecem e querem ser e viver, “felizes”.

miljvdav@gmail.com

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