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Abraão Vicente: Presidente da SOCA faz declarações sobre pagamento de taxa de cópia privada fora de sentido 10 Abril 2017

O Ministro da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC), Abraão Vicente, afirma, em conferência de imprensa realizada na última sexta-feira, 07, na Cidade da Praia, que o Presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), Dany Spínola, não conhece a lei e que “faz declarações fora de sentido”. Estas palavras surgiram na sequência de uma carta que Spínola enviou ao MCIC, pedindo o pagamento da taxa de cópia privada ou de adiantamento de verba para o funcionamento daquela Sociedade de Autores.

Abraão Vicente: Presidente da SOCA faz declarações sobre pagamento de taxa de cópia privada  fora de sentido

Abraão Vicente estranha a posição do Presidente da SOCA, Dany Spínola, aquando do pedido de pagamento da taxa de cópia privada ou de um subsídio pontual para a satisfação de alguns compromissos assumidos, de entre as quais se destacam o salário de um mínimo de pessoal e uma quantia para o funcionamento da sede onde se encontra instalada a Sociedade.

“É um mau sinal que o senhor Presidente da SOCA, depois de tantos anos à frente da instituição, não conheça a lei e faça declarações fora de sentido. Ademais, este ministério não assinou qualquer protocolo de financiamento com a Sociedade de Autores Cabo-verdianos”, sublinha o governante.

Entretanto, Abraão Vicente garante que as receitas da lei da cópia privada só entraram no orçamento do Estado deste ano, porque a sua equipa, em parceria com o Ministério das Finanças, que fez um trabalho de fundo para que a sua aplicação fosse possível. “O MCIC ainda não recebeu qualquer valor referente à cobrança do montante previsto para 2017 (cerca de 70 mil contos), que deverão ser distribuídas às sociedades dos direitos aurorais”, esclarece.

Diante desta situação, o titular da pasta da Cultura promete acertar as contas, não só com a SOCA, mas também com a Sociedade Cabo-verdiana de Música, mas vai adiantando que, caso a Sociedade de Autores não crie as condições necessárias e respeitar os critérios para a sua entrada na Federação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), ser-lhe-á retido o montante a que tem direito.

“Aliás, qualquer instituição pode recusar a pagar este montante, caso a SOCA não prove que se utilizou os direitos autorais dos autores que representa, bem como a proporção do uso deste mesmo direito”, acrescenta.

Celso Lobo

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