OPINIÃO

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Cabo Verde: Descentralização e desconcentração vs regionalização 07 Abril 2017

As propostas de desconcentração e descentralização avançadas pelos sucessivos Governos, nunca conseguiram ultrapassar a esfera dos documentos (como quase a totalidade de leis existentes neste país), apesar dos governantes terem tido o (falso) cuidado de apresentar visões abrangentes, e que transmitem ideias vagas de harmonia e coesão nacional.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A. (A voz do povo sofredor)

Cabo Verde: Descentralização e desconcentração vs regionalização

O objetivo desta Comunicação é o de implicar com a doentia falta de respeito nas formas de fazer política em Cabo Verde e a inércia na aplicação das leis existentes no país.

Em Cabo Verde, os processos de descentralização, desconcentração e regionalização continuam sendo incógnitas para a maioria dos habitantes deste Arquipélago. A aprovação do recente diploma que atribui mais poderes aos municípios, para negociarem directamente com outras autarquias e organizações internacionais pode ser uma mais valia para as cooperações municipais e para o crescimento e desenvolvimento das ilhas. Num país fortemente centralizado, a descentralização e desconcentração apresentam- se, geralmente, como instrumentos oportunos para acentuar as assimetrias existentes entre o poder central e os poderes locais/municipais, (temas ainda pouco discutidos no país e que continuam sendo adiados sem se percebermos das reais razões).

As propostas de desconcentração e descentralização avançadas pelos sucessivos Governos, nunca conseguiram ultrapassar a esfera dos documentos (como quase a totalidade de leis existentes neste país), apesar dos governantes terem tido o (falso) cuidado de apresentar visões abrangentes, e que transmitem ideias vagas de harmonia e coesão nacional.

Apresentam estudos, supostamente prontos para serem implementados e tudo desaparece num vendaval estranho e consistente.

Constatamos que certos grupos de políticos continuam pretendendo confundir os menos atentos com promessas falsas da aplicação de eficácia e eficiência nas actividades referentes ao reforço dos poderes locais e a sua importância para a implementação da regionalização em Cabo Verde, o que até hoje não conseguiu-se, supostamente devido ao nível elevado de euforias conferencistas e ou de fóruns rega-bofes (locais apropriados para se exibir os fatos e as gravatas adquiridos com o dinheiro do povo). Na sequência das conclusões de uma simples pesquisa documental e de entrevistas semi-dirigidas a especialistas foi possível obter uma visão parcial do que poderá vir a ser o processo de regionalização no Arquipélago de Cabo Verde. Com estas pesquisas, acabamos por concluir que, quando no poder, os políticos tendem a abandonar, sorrateiramente, as suas propostas em prol de falsas promessas de processos de descentralização e desconcentração do país, ignorando o sofrimento das populações desprotegidas, (ver exemplo na população de Chã das Caldeiras).

O sector desprotegido desta nossa sociedade nacional é sempre o sector que mais sofre com as casmurrices e a inoperância das políticas do pequeno grupo com sede na capital do país.

Tudo indica que continuamos ainda muito distantes da criação de regiões administrativas definidas pela Constituição de 1992 e revista em 1999 e 2010. Aliás, estamos a léguas da concretização do processo de Regionalização deste Arquipélago.

Esta dissertação tem um outro objectivo de relembrar a todos que a regionalização é um processo com mecanismos ideais para se tomar decisões mais ajustadas aos problemas das populações e que ela terá que ser procedidas de uma descentralização sólida e livre de interesses politico-partidários.

As propostas desta nossa investigação recaem sobre a necessidade de criação urgente de regiões administrativas, iniciando pela implementação de novas formas de sobrevivência e auto-sustentabilidade das populações. Ao mesmo tempo, os municípios terão que criar capacidades próprias para alavancarem as economias locais, com aumento de produção nas indústrias de agro-pecuária, pesca, turismo e cultura.

O Governo Central terá também que ser capaz de angariar fundos (através de cooperações) para resgatar as indústrias dos transportes marítimos e aéreos nacionais, e a engenharia agrária (recuperar projectos como a Galeria de Fajã, em São Nicolau, criar furos nas zonas abandonadas e com fortes caudais hídricos), aumentando assim a produção agrícolas nas zonas rurais desprovidas de outros meios de irrigação dos terrenos produtivos.

Terão ainda que ser práticos e reanimar a pesca artesanal nas localidades piscatórias, onde as populações dependem totalmente da indústria pesqueira. A circulação livre e constante de pessoas e bens, entre as ilhas, é o segredo do crescimento económico nacional e só com uma nova metodologia de gestão nesses sectores seremos capaz de sair desse impasse que continua limitando o crescimento nacional.

Em forma de conclusão, a base do mapa de atuação da necessária Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Nacional e Regional terá que ser aplicada com rigorosidade e espírito profissional de produtividade e qualidade.

Também, queríamos salientar ainda que as investigações futuras terão que incluir analises relacionados com questões essenciais como a atribuição concreta de competências entre todas as entidades envolvidas nos processos.

Estamos convictos de que se as propostas/sugestões dos cidadãos independentes forem analisados e aplicados com seriedade e objectividade, todos, teremos a oportunidade de compreender as redundâncias existentes, as lacunas e as responsabilidades atribuídas entre cada um dos processos que nunca são aplicadas na prática, com sucessos.

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