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MpD quer responsabilização civil e criminal por "gestão danosa" de banco em Cabo Verde 15 Março 2017

O partido no poder em Cabo Verde quer que os intervenientes no processo do Novo Banco sejam responsabilizados civil e criminalmente pela "gestão danosa e pouco criteriosa" da instituição, alvo de resolução pelo banco central.

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"Há indícios claros que a gestão (do Novo Banco) não foi feita de forma correta. Se foi feita uma gestão pouco criteriosa, com dinheiro de todos nós, em que continuou durante seis anos sem que fossem tomadas medidas corretivas e nem que os responsáveis fossem chamados a capítulo, nós consideramos que, agora, mais do que política, deve haver uma responsabilização civil e criminal", disse hoje, em conferência de imprensa, Miguel Monteiro, secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD).

O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou na quarta-feira a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) de parte da atividade do Novo Banco (NB), uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes, 60 trabalhadores e vocacionado para o financiamento da economia social e o microcrédito. A resolução do banco, que é um primeiro passo para a sua liquidação administrativa, provocou um prejuízo estimado em cerca de 16 milhões de euros aos cofres do Estado, com impactos nos níveis de endividamento público do país, e a dispensa de todos os trabalhadores.

Além das responsabilidades políticas, o ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, também pediu intervenção das autoridades judiciais no âmbito do processo de resolução do Novo Banco, por considerar que houve "má gestão". Segundo Miguel Monteiro, o Novo Banco, criado em 2010 pelo Governo suportado então pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), "nunca cumpriu" com o seu objetivo, tendo "apoiado apenas" 5% de Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Salientando que todas as decisões tomadas desde 2010 não foram corretas, porque o banco "sempre obteve resultados negativos", o dirigente partidário disse que o caso do NB é "mais um da tentativa de desresponsabilização do PAICV" de todos os atos de "gestão danosa do país".

"Estamos a falar de prejuízos de milhões de contos, de dinheiro de todos nós, e somos todos nós, enquanto contribuintes, que pagamos estes desvarios que foram feitos nessa administração", prosseguiu o secretário-geral. Na segunda-feira, o vice-presidente do PAICV, Nuías Silva, acusou o atual Governo de querer extinguir o NB de forma "deliberada e intencional", por não ter aprovado o aumento de capital, acreditando que a opção foi política para abrir caminho à criação de uma instituição semelhante.

Questionado hoje, Miguel Monteiro recordou que a decisão de aumento de capital em 700 milhões de escudos (6.3 milhões de euros) foi tomada, em Assembleia Geral, no dia 12 de abril de 2016, depois das eleições e apenas 10 dias antes da tomada de posse do atual Governo.

"Quem eram os representantes dos acionistas? Nuías Silva, na CECV, José Maria Veiga, no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e agora deputado do PAICV, e Paulo Soares, presidente da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), atual membro da direção nacional do PAICV", enumerou Miguel Monteiro. Em declarações hoje aos jornalistas, o ministro das Finanças negou que seja intenção do Governo criar um novo banco de financiamento ao microcrédito e às pequenas e médias empresas, mas garantiu que o executivo está a trabalhar uma linha de crédito para apoiar as MPE.

O secretário-geral do MpD exortou o PAICV a assumir as culpas pelos seus erros, ao mesmo tempo que se regozija pelo facto de o atual Governo já ter assumido que os depósitos estão garantidos bem como os direitos dos trabalhadores do Novo Banco.

Na sequência do anúncio da resolução, a Comissão Especializada do Parlamento começou, na segunda-feira, a ouvir os intervenientes no processo, mas os deputados do PAICV não marcaram presença, justificando que os trâmites da comissão não foram respeitados.

Fonte: Lusa

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