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Portugal: ex-ministro é arguido no caso dos “Vistos Gold” 14 Fevereiro 2017

O ex-ministro da Administração Interna do governo de Passos Coelho começou, esta segunda-feira, a ser julgado no processo “Vistos Gold”. Miguel Macedo é suspeito de ter participado num esquema que facilitava a atribuição de vistos a empresários chineses.

Portugal: ex-ministro é arguido no caso dos “Vistos Gold”

O processo judicial dos Vistos Gold — Autorizações de Residência a Investidores chineses —, que surgiu no âmbito da investigação "Operação Labirinto", entrou esta segunda-feira, 13 na fase de julgamento, na capital portuguesa. São 17 os acusados deste processo.

Miguel Macedo, que tutelou a pasta das polícias durante o Governo PSD-CDS (entre 2011 e 2014), é acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo público e um crime de tráfico de influência. Uma dessas acusações está relacionada com a alegada intervenção do ministro da Administração Interna para que a Embaixada de Portugal em Pequim acelerasse a emissão de vistos a cidadãos chineses que quisessem comprar imóveis em Portugal.

O regime dos "Vistos Gold", como Autorizações de Residência para Investimento, foi criado pelo anterior Governo português como instrumento para a atracção de investimento estrangeiro para o país. Era garantida a concessão de visto a quem adquirisse imóveis de valor superior a 500 mil euros ou quem investisse acima do milhão de euros em projectos industriais que criassem emprego.

Segundo a acusação do Ministério Público, o ex-ministro Miguel Macedo em 2014 terá dado instruções ao então director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, para formalizar uma proposta no sentido de facilitar a emissão de vistos em Pequim. A decisão foi tomada para beneficiar o empresário Jaime Gomes, amigo e sócio de Miguel Macedo numa empresa de consultoria.

No total, o processo da Operação Labirinto tem 17 acusados. Segundo o jornal "Expresso", o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, é acusado de quatro crimes de corrupção passiva, três de tráfico de influência, um de branqueamento de capitais, entre outros. Manuel Palos, ex-director do SEF, a quem cabia dar a aprovação final a todas as candidaturas a "Vistos Gold", é acusado de dois crimes de prevaricação e um de corrupção passiva.

O empresário chinês Zhu Zhiadong está acusado de um crime de corrupção activa e um crime de tráfico de influência, e a sua mulher, Zhu Baoe, também é acusada dos mesmos crimes. Maria Antónia Anes, ex-secretária geral do Ministério da Justiça, também é acusada de tráfico de influência e corrupção ativa.

Fonte: Expresso.pt

Foto: ALBERTO FRIAS

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