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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

ASSEMBLEIA NACIONAL Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros 12 Janeiro 2017

ANÚNCIO DE CONCURSO

Primeiro

(Tipo de concurso)

Ao abrigo do artigo 54° da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei nº 83/VII/2011, de 10 de Janeiro, conjugado com o artigo 7° e alínea c) do n° 3 do artigo 33° da Lei n° 4/ VI/2001, de 17 de Dezembro, e com o artigo 8° do Regulamento dos concursos de ingresso na Assembleia Nacional, faz-se público que, por despacho de S. Exª a Secretária-Geral da Assembleia Nacional, de 24 de Novembro de 2016, se encontra aberto um concurso externo para o preen¬chimento de uma vaga no cargo de técnico parlamentar de segunda classe (licenciatura) do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para a área de Realização da Divisão de Redação e Audiovisual.

ASSEMBLEIA NACIONAL Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

Segundo

(Prazo de validade)

O concurso é valido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados.

Terceiro

(Conteúdo funcional)

Desempenhar funções de natureza operacional e de realização televisiva; Captar imagens e fazer sua edição e pós produção; Fazer cópias de material vídeo solicitado; Apoiar na catalogação dos ficheiros antes do seu arquivamento; Fazer a colocação das câmaras nos eventos; Operar na mesa de mistura vídeo; Colocar oráculos nos eventos em directo; Propor as melhores soluções técnicas durante as transmissões em directo; Fazer todos os testes aos equipamentos antes de cada directo; Elaborar relatórios de ocorrência da emissão; Comandar a régie de emissão durante as transmissões em directo e zelar para que a equipa tenha a melhor prestação possível.

Quarto

(Vencimento)

O cargo corresponde a remuneração estabelecida na tabela de vencimento da Assembleia Nacional para o cargo de técnico parla¬mentar de segunda classe, referência 13, escalão A.

Quinto

(Regime especial de trabalho)

O pessoal permanente da Assembleia Nacional tem regime especial de trabalho, decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia Nacional.

Sexto

(Local de trabalho)

O local de trabalho é o Palácio da Assembleia Nacional, sito na Achada de Santo António, Praia.

Sétimo

(Requisitos gerais de candidatura)

Os requisitos gerais de candidatura para ingresso nos cargos são os seguintes:

a) Maioridade;

b) Habilitações literárias ou qualificações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Idoneidade civil (prova-se por certificado do registo criminal);

d) Capacidade profissional;

e) Aptidão física (atestado médico).

Oitavo

(Requisitos especiais de candidatura)

Podem candidatar-se ao concurso de ingresso os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos especiais de candidatura:

a) Ter curso superior que confira grau de licenciatura em Comunicação vertente Audiovisual, Comunicação vertente Multimédia ou afins;

b) Ter capacidade de trabalho em equipa;

c) Ter noções em Realização Televisiva e de todo o processo produtivo;

d) Experiência profissional em pelo menos uma das áreas do processo produtivo: Edição, Câmara ou Realização Televisiva.

e) Ter domínio de softwares de Edição, de animação 3D e grafismo;

f) Ter domínio da Língua Portuguesa;

g) Ter conhecimentos do Inglês e Francês.

Nono

(Métodos de seleção)

Serão utilizados, conjuntamente, podendo cada um deles ser elimi¬natório, os seguintes métodos de seleção:

a) Avaliação curricular – 20%

b) Provas de conhecimento – 60%

c) Entrevista – 20%

Décimo

(Programas das provas)

1. Provas de conhecimentos teóricos (prova escrita)

Legislação:

a) Constituição da República de Cabo Verde;

b) Regimento da Assembleia Nacional;

c) Lei Orgânica da Assembleia Nacional (aprovada pela Lei n° 83/VII/2011, de 10 de Janeiro);

d) Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Assembleia Nacional (Lei n° 4/VI/2001, de 17 de Dezembro);

e) Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional – Competências e atribuições da Direção de Serviços Parlamentares;

f) Regulamento sobre o regime especial de trabalho dos funcionários e agentes da Assembleia Nacional (Despacho do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, de 3 de Junho de 2002);

g) Lei de Bases do Regime da Função Pública (Lei n.° 42/VII/2009, de 27 de Julho);

h) Regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública (Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro);

i) Regime jurídico de férias, faltas e licenças dos funcionários da Administração Pública (Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Margo);

j) Estatuto disciplinar dos agentes da Administração Pública (aprovado pela Lei n°31/III/87, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 8/97, de 8 de Maio) no que concerne aos deveres gerais dos agentes de Administração Pública e elenco das penas disciplinares e seus efeitos;

k) Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro – Regime de Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública;

2. Prova de conhecimentos práticos

Matéria específica

a) Noções de Realização televisiva aplicada a uma Sessão Parlamentar em directo;

b) Escala de Planos, enquadramentos, regra dos terços, regra dos 180 graus;

c) Edição de vídeo com recurso ao Adobe Premiére CC ou similar.

3. É permitida a consulta da legislação durante a prestação de provas de conhecimentos teóricos.

Décimo primeiro

(Documentação exigida)

São exigidos os seguintes documentos:

a) Requerimento de candidatura, acompanhado de curriculum vitae detalhado;

b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia autenticada);

c) Certificado de equivalência (fotocópia autenticada);

d) Certificado de registo criminal;

e) Fotocópia do Bilhete de Identidade;

f) Atestado médico.

Nota: O disposto neste número não impede que seja exigido a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

Décimo segundo

(Composição do Júri)

Presidente:

• Mário Benvindo Cabral, Realizador da Televisão de Cabo Verde

Vogais:

• Raúl Jorge Alves Monteiro Pina, Chefe de Divisão de Documentação e Informação Parlamentar

• Paulo Jorge de Pina Mendes, Redactor de 1ª Classe, refª 14, escalão A

Secretário:

• Claudina Pereira Ramos Semedo, secretária parlamentar de 3ª classe, refª 6, escalão B, da Divisão do Arquivo Parlamentar

Décimo terceiro

(Entrega de candidatura)

Os documentos de candidatura deverão ser remetidos, para o Palácio da Assembleia Nacional, Direção de Serviços Administrativos e Financeiros (CP n.º 20-A, Achada de Santo António), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial.

Décimo quarto

(Realização do concurso)

A data, a hora e o local da realização deste concurso serão oportunamente comunicados, nos termos do artigo 12.º do regulamento dos concursos de ingresso na Assembleia Nacional.

Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, na Praia, aos 05 de Dezembro de 2016.

O Diretor de Serviços

Virgílio Cardoso Mendes Gonçalves

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